Contrato de utilizador Ganhosautomáticos
Última atualização: 15 de junho de 2023
1. Visão geral
1.1 O Serviço de Ganhos automáticos (“Serviço de Ganhos automáticos”, “Serviço” ou “Serviços”) é oferecido pela OKX (conforme definido nosTermos de Serviço da OKX) como um serviço de valor acrescido aos utilizadores OKX para que estes possam ganhar juros, depositando os seus Ativos Digitais na OKX, em conformidade com certos termos e condições. A OKX é responsável pela gestão de design de produto e pela operação do Serviço. Para usar o Serviço, deverá ler e ater-se a este Contrato de Utilizador Ganhos automáticos (este “Contrato”). O Utilizador deve ler com atenção, compreender e concordar com os termos deste Contrato.
1.2 A menos que tenha lido e aceitado todos os termos deste Contrato, não está autorizado a usar os Serviços, nem deve fazê-lo. A sua aceitação deste Contrato e a utilização dos Serviços significam que leu, compreendeu e concordou com este Contrato e que este Contrato se torna legalmente vinculativo para si.
1.3 Este Contrato complementa os nossos Termos de Serviço da OKX. No caso de algum conflito ou inconsistência em qualquer termo ou disposição estabelecidos neste Contrato e os nossos Termos de Serviço da OKX, qualquer conflito ou inconsistência deve ser resolvido, dando precedência a este Contrato. Todas as demais disposições dos nossos Termos de Serviço da OKX não modificadas por este Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
2. Definições
2.1 Os Ganhos automáticos são um produto de poupanças providenciado pela OKX aos utilizadores OKX como Serviço de valor acrescido de ativos digitais, que lhes permite terem retornos flexíveis dos seus Ativos Inativos. Para evitar dúvidas, “Ativo(s) Inativo(s)” refere-se a quaisquer Ativos Digitais disponíveis na conta de financiamento de um utilizador OKX que permaneceram não transacionados ou inativos por um período contínuo de seis horas numa base e 24/7 na Plataforma OKX. Os utilizadores OKX podem ganhar juros baseados no mercado se ativarem, subscreverem e/ou participarem no Serviço.
2.2 O Serviço permite aos utilizadores OKX depositar e bloquear os seus Ativos Digitais na Plataforma OKX para viabilizar outros serviços providenciados pela OKX e ganhar juros. A ativação, subscrição e resgate são suportadas 24/7 na Plataforma OKX.
2.3 O Serviço é fornecido pela OKX e assegurado pelo sistema de gestão de risco da OKX. Os utilizadores podem ganhar rendimentos enquanto os seus Ativos Digitais estão no programa Earn.
2.4 “Taxa de Serviço” refere-se às taxas que um utilizador pode ter de pagar à OKX quando ativa ou subscreve ao Serviço ou nele participa.
2.5 Outras definições relacionadas com os Serviços incluem:
￮ “APY” refere-se à taxa de rendibilidade anual, que serve como indicador ou medida das receitas do Serviço.
￮ Oferta, produto ou programa "Earn”: qualquer oferta, produto ou programa disponível na página OKX Earn: https://www.okx.com/earn
￮ Hora T: uma hora num dia de trading normal baseado no fuso horário de Hong Kong (UTC+8).
￮ Dia T: um dia natural baseado no fuso horário de Hong Kong (UTC+8).
￮ Capital: montante de Ativos Digitais depositados na Conta do Utilizador com a finalidade de usar o Serviço.
￮ Resgate: a restituição à Conta do Utilizador do Ativo Digital depositado no Serviço.
3. Elegibilidade para utilizar o Serviço
3.1 Aceita e confirma que:
a. A OKX detém ou deposita os seus Ativos Digitais, na totalidade ou em parte;
b. A OKX age como validadora numa rede aplicável; e
c. Está a delegar à OKX eventuais direitos de voto associados aos Ativos Digitais que depositou no Serviço,
d. Em relação ao Serviço, a OKX poderá especificar, ocasionalmente,
￮ montantes mínimos de Ativos Digitais a depositar como requisito para subscrever ao Serviço;
￮ qualquer período de resgate;
￮ quaisquer limites de resgate; e/ou
￮ quaisquer limites de subscrição.
3.2 Também compreende e confirma que:
￮ Concordou em cumprir os nossos Termos de Serviço OKX, e que é elegível e autorizado a utilizar os Serviços neles listados;
￮ Se estiver a registar-se para o Serviço na sua capacidade pessoal, para aceitar efetivamente este Contrato, deve ter pelo menos 18 anos, poder usufruir de plenos direitos e capacidade civis e ter toda a autoridade e capacidade necessárias para entrar neste Contrato. Uma vez firmado o Contrato, este é vinculativo para si;
￮ Se estiver a registar-se para utilizar o Serviço em nome de uma entidade legal, para aceitar efetivamente este Acordo, declara e garante que (i) essa entidade legal está legalmente constituída e é válida de acordo com as leis aplicáveis; e (ii) está devidamente autorizado pela autoridade legal a ter o direito a agir em nome desta.
￮ Tem a experiência e tolerância ao risco necessárias para usar o Serviço, e tem a experiência e conhecimento necessários para investir em produtos de moedas digitais não garantidas;
￮ Para utilizar o Serviço, tem a capacidade para realizar operações na Internet;
￮ O presente Acordo não entra em conflito com as leis do seu país ou região e o Utilizador acorda em cumprir as leis do seu país ou região;
￮ É o proprietário legal de todos os Ativos digitais na sua Conta OKX e garante que as fontes destes Ativos digitais são legais.
3.3 Adicionalmente, concorda e promete que:
￮ Não utilizará o Serviço para quaisquer fins ilegais, incluindo, entre outros, jogos de azar ilegais, branqueamento de capitais, fraude, extorsão, violações de dados, financiamento de terrorismo e quaisquer outras atividades violentas ou quaisquer negócios proibidos por lei.
￮ Não levará a cabo, iniciará ou promoverá qualquer forma de manipulação do mercado, manipulação de preço, abuso de informações privilegiadas, distorção de mercado ou quaisquer outros atos maliciosos respeitantes ao mercado.
￮ Não terá qualquer conduta ilegal, incluindo, entre outros, jogos de azar ilegais, branqueamento de capitais, fraude, extorsão, violação de dados, financiamento de terrorismo e quaisquer outras atividades violentas ou negócios proibidos por lei.
3.4 Compreende e aceita os riscos que poderão ocorrer e as perdas relacionadas que pode sofrer por usar o Serviço, incluindo, entre outros:
￮ Quaisquer perdas que possa sofrer devido a incapacidade de transacionar os Ativos Digitais. Está disposto a arcar com os riscos de financiamento e potenciais perdas financeiras causadas pelo depósito dos Ativos Financeiros e pela sua subscrição ao Serviço;
￮ As receitas esperadas mostradas na Plataforma OKX são estimativas teóricas; não se tratam de receitas garantidas ou prometidas pela OKX. As receitas efetivas poderão variar das receitas esperadas. As suas receitas finais serão baseadas nas receitas efetivas que receber, que serão distribuídas pela OKX ao exclusivo critério desta. A OKX poderá deduzir custos, taxas e despesas associadas à operação do Serviço (incluindo, entre outros, taxas de servidor, de eletricidade, etc.), bem como as taxas de serviço das suas receitas efetivas para determinar os rendimentos finais. A OKX não se compromete com quaisquer valores específicos de receitas efetivas;
￮ Flutuações de preço de ativos digitais e os derivados destes podem causar perdas significativas ou mesmo totais num curto período de tempo;
￮ Anomalias técnicas podem ocorrer, o que poderá atrasar a sua utilização do Serviço ou impedi-lo de o utilizar ou executar transações relacionadas, resultando na perda dos seus ativos digitais;
￮ Anomalias de mercado podem ocorrer, o que poderá resultar na perda dos seus ativos digitais;
￮ De forma a manter o mercado saudável, a OKX é ocasionalmente forçada a adiciona, remover ou alterar as políticas, os termos deste Contrato ou outros contratos de serviço e termos relevantes. Quaisquer eventuais mudanças poderão beneficiar ou prejudicar utilizadores individuais.
4. Utilização dos Serviços
4.1 Pode executar comandos como ativar, subscrever, depositar, bloquear, resgatar, desativar, etc. através da página de Utilizador da OKX. Uma vez executado o comando, não poderá cancelar, revogar ou editá-lo.
4.2 Quando os seus Ativos Digitais são depositados, aceita que os confia à OKX e que a autoriza como intermediária para efetuar certas ações relacionadas com esses Ativos Digitais, incluindo, entre outros, votos em nós e ganhos de Ativos Digitais.
4.3 Ao ativar o Serviço, aceita que os Ativos Digitais elegíveis da sua conta de financiamento serão colocados em ofertas Earn quando estas estiverem disponíveis para os tipos específicos de ativos que detém ou deposita na sua conta de financiamento. Após a subscrição, a OKX transferirá os Ativos Digitais elegíveis da sua conta de financiamento para a sua conta de crescimento quando as ofertas Earn ficarem disponíveis, desde que esses ativos sejam considerados “Ativos Inativos”. Para evitar dúvidas, Ativos Digitais elegíveis significam os “Ativos Inativos” da sua conta de financiamento. Uma vez concluída a correspondência das ofertas, a subscrição ao Serviço será também ela concluída.
4.4 Após a subscrição de ofertas Earn, será efetuada a correspondência entre os seus Ativos Digitais elegíveis com as ofertas Earn. Independentemente do resultado da correspondência, os seus Ativos Digitais elegíveis serão colocados e/ou mantidos na sua conta de crescimento até que desative ou cancele a subscrição ao Serviço.
4.5 Uma vez ativado o Serviço, se não houver qualquer outra oferta disponível para os seus Ativos Digitais elegíveis, os seus Ativos Digitais elegíveis permanecerão na sua conta de financiamento até que desative ou cancele a subscrição ao Serviço.
4.6 Todos os utilizadores OKX serão elegíveis para participar no Serviço. Porém, aqueles que concluírem a autenticação de identidade KYC requerida serão elegíveis para uma APY bónus em quaisquer Ativos Digitais disponíveis nas ofertas Earn. Para mais detalhes sobre os requisitos de KYC, consulte as Regras de Produto Ganhos Automáticos.
4.7 Durante a sua subscrição do Serviço da OKX, o seu Depósito ganhará juros:
a. Taxa de juro: a taxa de juro que requisitou como credor, correspondida com a taxa de juro disponível na Plataforma OKX.
b. Correspondência: terá de definir a taxa de juro que deseja obter dos Ativos Digitais subscritos através da funcionalidade de correspondência da Plataforma OKX. Uma vez que os seus Ativos Digitais tenham sido depositados no Serviço, os seus Ativos Digitais serão correspondidos ou participarão em licitações de taxas de juros da função correspondente no Serviço. Se uma licitação for bem-sucedida e houver correspondência com a sua taxa de juro desejada, ganhará juros com os seus Ativos Digitais depositados na Plataforma OKX.
c. Regras de Ganhos automáticos: se o seu Ativo Digital elegível e a licitação forem correspondidos na hora T, os juros horários do Ativo Digital depositado dirão respeito à hora T à hora T+1 e serão distribuídos à hora T+1. Todos os juros serão distribuídos à sua Conta. Para mais detalhes sobre a definição e distribuição da taxa de juros, consulte Regras de Produto Ganhos Automáticos.
d. Regras de resgate: pode resgatar a qualquer momento após executar o comando de resgatar. O Ativo Digital resgatado poderá chegar instantaneamente à Conta do Utilizador após a execução do comando de resgatar.
4.8 Pode desativar a subscrição e participação no Serviço através da Plataforma OKX a qualquer altura, e quaisquer Ativos Digitais elegíveis no programa Earn serão restituídos simultaneamente à sua conta de financiamento.
4.9 Para evitar dúvidas, os retornos históricos não são indicativos de retornos futuros. A OKX não garante que o seu Capital será reembolsado, nem os juros mostrados na Plataforma OKX no momento em que subscreve. Qualquer representação das possíveis receitas no momento da subscrição é apenas uma estimativa indicativa, e não uma garantia.
4.10 a OKX imporá ocasionalmente limites de depósito ou de subscrição diferentes, consoante os tipos de Ativos Digirais disponíveis nas ofertas Earn. Para mais detalhes sobre limites de depósito ou subscrição, consulte as Regras de Produto Ganhos Automáticos. Contas principais e subcontas partilham os limites de depósito e/ou subscrição, mas não existe limite de resgate. A OKX reserva-se o direito de ajustar os limites de depósito, subscrição e resgate (caso aplicável) a seu exclusivo critério.
4.10 A OKX reserva-se o direito de cobrar uma Taxa de Serviço para processar subscrições e resgates, e essa Taxa de Serviço será publicada na Plataforma OKX e poderá ser ocasionalmente modificada pela OKX.
4.11 Pode ver o seu histórico de conta na Plataforma OKX. Deve rever o histórico da sua conta cuidadosamente e informar a OKX o quanto antes, caso veja alguma entrada ou transação que não reconheça ou julgue ser incorreta. A OKX pode verificar qualquer erro no histórico da sua conta a qualquer altura e reserva-se o direito de anular ou reverter qualquer transação:
a. que envolva ou seja derivada de um erro manifesto (ou seja, um erro, omissão ou falha em cotação [tanto da parte da OKX como de terceiros] que seja manifesto ou palpável, incluindo uma falha em cotação da parte de qualquer representante da OKX respeitante ao mercado atual e as cotações nele anunciadas, ou qualquer erro de qualquer informação, fonte, resultado ou declaração oficiais); ou
b. para refletir aqueles que podemos razoavelmente julgar serem os detalhes corretos ou justos da transação.
4.12 A OKX poderá partilhar informação acerca das suas contas e da sua utilização da Plataforma OKX com terceiros, conforme exigido por leis e regulamentos aplicáveis. Reconhece, aceita e consente que temos o direito de partilhar tais informações.
5. Suspender ou cancelar a sua subscrição ao Serviço
5.1. Conforme estabelecido nos Termos de Serviço da OKX, a OKX poderá cessar, suspender ou cancelar o seu acesso à Plataforma OKX, impor limites a certas contas OKX, suspender ou cancelar a sua capacidade de participar no Serviço, ou adiar certas transações quando:
a. não tiver fornecido informações adicionais para verificar a sua identidade ou fonte dos fundos, conforme solicitado pela OKX;
b. assim for exigido à OKX por uma ordem judicial, para cumprir leis e regulamentos aplicáveis (incluindo leis antibranqueamento de capitais ou sanções);
c. assim for exigido à OKX para cumprir as direções ou instruções de um órgão ou agência governamental;
d. a OKX determinar razoavelmente que qualquer informação que tenha fornecido à OKX é errada, falsa, desatualizada ou incompleta; ou
e. não fornecer informações adicionais solicitadas pela OKX de forma satisfatória ou atempada.
6. Responsabilidade
6.1 Concorda e aceita que as receitas estimadas do Utilizador mostradas no site da OKX constituem uma estimativa, e não rendibilidade garantida ou prometida. As receitas efetivas poderão não corresponder, ou até ser mais baixas que a rendibilidade prevista. As suas receitas finais serão baseadas na sua rendibilidade efetiva. A OKX não promete nem garante as receitas estimadas ou as receitas efetivas que receberá.
6.2 Concorda e aceita que, quando resgata os seus ativos, o tempo para os seus ativos digitais chegarem à sua conta pode variar, e a data e hora de chegada mostrada no site é final. A OKX não será imputável por quaisquer perdas causadas por quaisquer divergências na data/hora de chegada do ativo digital.
6.3 Concorda e aceita que a OKX se reserva o direito de alterar o conteúdo deste Acordo a qualquer altura a seu exclusivo critério. A OKX não será responsável por quaisquer perdas derivadas de não entender este Contrato, ou do seu atraso na leitura das alterações a este Contrato.
6.4 Concorda e aceita que se a Plataforma OKX não puder funcionar corretamente ou se o Serviço for interrompido devido às seguintes condições, de modo que não possa usar os Serviços ou não possa executar comandos ou executar operações comerciais relacionadas, incluindo, entre outras, falhas, atrasos, interrupções, falta de resposta do sistema, resposta atrasada do sistema ou quaisquer outras circunstâncias anormais, a OKX não será responsável por quaisquer Perdas. Estas circunstâncias incluem, entre outras:
￮ Suspensão do serviço para manutenção, conforme anunciada pela OKX;
￮ Falha do serviço em transmitir dados; ￮ Força maior ou acidentes como tufões, terramotos, tsunamis, inundações, epidemias, falhas de energia, guerra, distúrbios, ações governamentais, ataques terroristas, pandemias, epidemias, etc., que levem à suspensão da Plataforma OKX;
￮ Interrupção ou atraso do serviço devido a ataques informáticos, vírus informáticos, ajustamento técnico ou falha, atualização do site, questões bancárias, encerramento temporário decorrente de regulamentos governamentais, etc.;
￮ Disrupção ou atraso do serviço causado pelo sistema informático da Plataforma OKX estar danificado, avariado ou impedido de funcionar normalmente;
￮ Perdas causadas por problemas técnicos que não possam ser previstos ou resolvidos pelas forças técnicas existentes na indústria;
￮ Perdas suas ou de terceiros devidas à culpa ou atraso de terceiros;
￮ Perdas suas ou de terceiros devidas a alterações a Leis e Regulamentos Aplicáveis, ou ordens de governos, entidades reguladoras ou autoridades;
￮ Perdas suas ou de terceiros devidas a força maior ou acidentes causados por outras circunstâncias objetivas imprevisíveis, inevitáveis e/ou não passíveis de resolução.
Aceita e concorda que o motivos acima podem levar a transações anormais, flutuações de mercado e preço anormais, interrupções de mercado e outras possíveis circunstâncias anormais. A OKX reserva-se o direito de recusar executar os seus comandos com base nas circunstâncias reais. Compreende e concorda que a OKX não será imputável por quaisquer das suas perdas (incluindo, mas não se limitando a perdas diretas ou indiretas, perdas reais, ou perdas de possíveis rendimentos).
6.5 Concorda e aceita que a OKX não será responsável por quaisquer perdas causadas pelos riscos descritos na secção 3 deste Contrato (incluindo, mas não se limitando a, perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou possível perda de ganhos).
7. Avisos Legais Tecnológicos
7.1 De tempos a tempos, a OKX poderá suspender o acesso às suas contas OKX, à Plataforma OKX, ao Serviço e/ou a quaisquer outros serviços OKX, para manutenção agendada ou de emergência. A OKX fará o esforço possível para que as transações na Plataforma OKX sejam processadas atempadamente, mas não oferece quaisquer estimativas ou garantias quanto ao tempo necessário para concluir o processamento, que depende de muitos fatores fora do nosso controlo.
7.2 Embora a OKX faça o esforço possível para atualizar as informações na Plataforma OKX, a OKX não indica nem garante, de forma explícita ou implícita, que os conteúdos da Plataforma OKX, incluindo informações relacionadas com os Serviços e quaisquer outros serviços da OKX, são precisos, completos ou atualizados.
7.3 É responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para usar os Serviços ou quaisquer outros serviços OKX. É responsável por adquirir e atualizar hardware ou dispositivos necessários para aceder a e usar o Serviço, quaisquer serviços OKX, a plataforma OKX e quaisquer atualizações dos mesmos. A OKX não garante que qualquer dos seus serviços OKX ou porção dos mesmos funcionarão em qualquer hardware ou dispositivo. Os serviços OKX podem estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrónicas.
8. Medidas obrigatórias
Concorda e aceita que a OKX proíbe rigorosamente quaisquer práticas de trading injustas. A OKX reserva-se o direito de exercer controlo sobre a sua conta ou de a desativar, caso cometa alguma das seguintes ações:
￮ Manipulação do mercado, manipulação de preços, abuso de informações privilegiadas, distorção de mercado, ou quaisquer outros delitos ou comportamentos maliciosos;
￮ Causar danos a outros utilizadores ou à OKX, tirando proveito de falhas no serviço ou outros meios injustos;
￮ Participar em atividades que a OKX considere danosas para o mercado;
￮ Infringir leis e regulamentos.
De forma a eliminar quaisquer efeitos adversos no mercado em geral, a OKX reserva-se o direito de tomar as seguintes medidas ao seu critério, incluindo, entre outras, o encerramento da sua Conta, a restrição ou o cancelamento das suas ordens. Compreende e aceita que a OKX não será imputável por quaisquer perdas (incluindo, entre outras, perdas diretas ou indiretas, perdas efetivas ou perda de possíveis ganhos) sofridas por si como consequência das medidas acima mencionadas.
9. Indemnização
9.1 Deve tomar as medidas possíveis para proteger a OKX e os seus afiliados de quaisquer danos ou perdas decorrentes do seu uso do Serviço ou outras ações relacionadas com a sua Conta OKX, caso contrário, será responsável perante a OKX por quaisquer Perdas.
9.2 Pelo presente, concorda em defender, indemnizar e isentar a OKX e os seus afiliados de qualquer reclamação ou exigência (incluindo taxas legais razoáveis) efetuada ou incorrida por terceiros contra a OKX resultante da sua violação deste Contrato, da sua utilização inadequada deste Serviço, da sua violação de quaisquer leis ou dos direitos de terceiros e/ou das ações ou inações de terceiros a quem conceda autorização para utilizar a sua conta OKX ou aceder ao nosso website, software, sistema (incluindo qualquer rede e servidores usados para fornecer qualquer um destes Serviços) operado por nós ou em nosso nome, ou qualquer um dos Serviços em seu nome.
10. Diversos
10.1 O conteúdo deste Contrato também inclui as várias especificações do sistema da OKX, outros acordos ou regras no anexo deste Contrato, e outros acordos e regras relevantes relativos para o Serviço que a OKX possa emitir ocasionalmente. Quando o conteúdo acima referido for lançado oficialmente, este fará parte integrante deste Contrato, e o Utilizador também ficará sujeito ao mesmo. Em caso de conflito entre o referido conteúdo e este Contrato, prevalece este Contrato.
10.2 A OKX reserva-se o direito de modificar unilateralmente este Contrato (incluindo os referidos conteúdos) se for necessário. Essa modificação pode acontecer a qualquer altura sem aviso prévio. Se forem feitas alterações, os conteúdos revistos serão imediatamente publicados no site da OKX. Consulte regularmente as mais recentes informações publicadas no site para se manter a par de quaisquer alterações. A sua utilização ou acesso contínuo ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações. Se não aceitar o conteúdo revisto, deve deixar de usar os Serviços.
10.3 Deve ler cuidadosamente este Contrato e qualquer documento referido nas Secções 10.1 e 10.2 deste Contrato que constituam o conteúdo deste Contrato. Se houver algo que não entenda no Acordo e/ou em qualquer documento aqui mencionado, deverá contactar a OKX e solicitar esclarecimentos. Salvo indicação em contrário da OKX, qualquer comunicação formal e transferência de documentos entre si e a OKX deve ser feita por e-mail. Pode também contactar a OKX por telefone em comunicação informal. Qualquer comunicação formal entre si e a OKX deve, salvo acordo em contrário, ser feita em inglês. Em caso de discrepância entre a comunicação em inglês e a comunicação em língua estrangeira, prevalecerá a versão inglesa. Em caso de discrepância entre a versão inglesa deste Contrato e qualquer versão traduzida, prevalece a versão inglesa deste Contrato. Para OKX: e-mail: service@OKX.com
10.4 Se qualquer disposição deste Contrato for inválida, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas. No entanto, se qualquer disposição deste Contrato for inválida, ilegal ou não aplicável ao abrigo de qualquer lei aplicável em qualquer jurisdição, deverá, nos termos dessa jurisdição, ser considerada modificada de forma a ficar conformidade com os requisitos mínimos dessa lei, Ou se, por qualquer motivo, não for considerada modificada como tal, será inválida, ilegal ou não aplicável apenas na medida de tal invalidade, ilegalidade ou limitação da aplicabilidade sem afetar as restantes disposições deste Contrato, ou a validade, legalidade ou aplicabilidade de tal disposição em qualquer outra jurisdição.
10.5 Qualquer falha da nossa parte em fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste Contrato não será considerada uma renúncia aos mesmos.
10.6 Este Contrato, a sua utilização dos Serviços, qualquer reclamação, contrarreclamação ou litígio de qualquer tipo ou natureza decorrente deste Contrato, direta ou indiretamente, serão regidos por, e interpretados de acordo com, as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem consideração pelos respetivos princípios de conflitos de leis.
10.7 Contestar resolução
a. Reconhece e concorda que, em caso de litígio, controvérsia, diferença ou reclamação, incluindo a existência, validade, interpretação, execução, violação ou cessação dos Termos ou qualquer litígio decorrente ou relacionado com os Termos ("Litígio"), as partes remeterão o Litígio para o Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong ("HKIAC"), de acordo com as Regras de Mediação do HKIAC em vigor no momento.
b. Se o Litígio não tiver sido resolvido após a assinatura de um acordo de resolução no prazo de noventa (90) dias a contar da apresentação de um pedido de mediação conforme estabelecido no parágrafo acima (i) da Cláusula 10.7, esse Litígio será submetido e finalmente resolvido por arbitragem administrada pelo HKIAC de acordo com as Regras de Arbitragem Administrada do HKIAC em vigor quando a Notificação de Arbitragem for apresentada. A lei desta cláusula arbitral é a lei da Região Administrativa Especial da República Popular da China de Hong Kong ("Hong Kong").
c. Concorda que a sede da arbitragem será Hong Kong. O número de árbitros será três (3). A OKX nomeará um (1) árbitro e o Utilizador nomeará um (1) árbitro. O terceiro árbitro será nomeado pelo presidente do HKIAC. Estes árbitros serão livremente selecionados e as partes não serão limitadas na sua seleção a qualquer lista pré-estabelecida. O processo de arbitragem será conduzido em inglês.
d. Concorda que a OKX não será obrigada a realizar a facultação geral de documentos, mas pode ser exigida apenas para produzir documentos específicos e identificados que sejam relevantes e substanciais para o resultado do Litígio.
e. Qualquer sentença arbitral será definitiva e vinculativa para as partes e será aplicável em qualquer tribunal competente que tenha jurisdição para tal.
10.8 Não deverá transferir, substituir ou ceder este Contrato e os direitos e obrigações aqui estabelecidos, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito da OKX. A OKX tem o direito de transferir, substituir ou ceder quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo deste Contrato, mediante notificação por escrito ao utilizador, entrando em vigor aquando da entrega do referido aviso.
10.9 Os cabeçalhos de todos os termos deste Contrato destinam-se apenas à conveniência e não têm significado efetivo, nem podem ser utilizados como base para a interpretação do significado deste Contrato.
10.10 A OKX terá o critério exclusivo e final para interpretar o presente Acordo.