Termos de Serviço

Atualizado em 18 de dezembro de 2024

Agradecemos por acessar a OKX.com. Ao visitar, acessar ou usar a OKX.com e a interface de programa de aplicativo ou aplicativos móveis associados (o “Website” ou “Site”), você (“Usuário”, “usuário”, “Você” ou “você”) concorda com os Termos de Serviço (“Termos”). Então, leia este documento cuidadosamente.

Os Termos constituem a concordância e o entendimento sobre o uso de qualquer ou todos os Serviços, e qualquer forma de acessá-los, entre você e os seguintes prestadores de serviços (“nós” ou “nosso”), dependendo da sua residência e data de registro:

OKX Bahamas FinTech Company Limited, uma empresa registrada nas Bahamas (“OKX Bahamas”), para Usuários residentes no México e que se registraram a partir de 16 de novembro de 2022;

OKX Hong Kong FinTech Company Limited, uma empresa registrada em Hong Kong (“OKX HK”), para Usuários residentes em Hong Kong e que se registraram a partir de 15 de maio de 2023;

OKX Serviços Digitais Ltda., uma empresa de responsabilidade limitada registrada no Brasil sob o CNPJ n.o 50.459.025/0001-26, com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 300, 10º andar, conjunto 104, Bela Vista, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01318-903 (“OKX Brasil”), para Usuários residentes no Brasil e que se registraram a partir de 15 de junho de 2023; e usuários residentes no Brasil registrados antes do dia 15 de Junho, 2023 que passaram pela migração de entidade;

Aux Cayes FinTech Co. Ltd., uma empresa registrada nas Seychelles (“Aux Cayes”), para todos os outros Usuários qualificados para acessarem e usarem os serviços da OKX.

Quando o termo “OKX” for usado nestes Termos, ele significa OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brasil ou Aux Cayes, conforme o caso, para seus respectivos Usuários.

1 PREÂMBULO

1.1 Ao clicar no botão “Criar Conta” ou ao acessar o Site, podemos fornecer a você acesso e serviços através da nossa Plataforma de trading por meio de software, API (interface de programação de aplicativos), tecnologias, produtos e/ou funcionalidades. Uma descrição dos Serviços fornecidos por nós está disposta na Cláusula 4 destes Termos. Uma lista de termos definidos e seus significados está disposta na Cláusula 20 destes Termos.

1.2. Conforme descrito nestes Termos, você concorda em estar vinculado(a) a estes Termos e a todos os termos incorporados por referência. Caso não concorde com estes Termos, não acesse nem use os Serviços. Certas cláusulas nestes Termos serão diferentes dependendo se você é um Usuário da OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brasil ou Aux Cayes. Se esse for o caso, a Cláusula correspondente definirá a qual Usuário a Cláusula se aplica.

1.3 Na medida máxima permitida pelas leis e regulamentações aplicáveis, reservamo-nos o direito de alterar ou modificar os termos e condições contidos nos Termos, incluindo, entre outros, qualquer política ou diretriz da Plataforma, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, mediante aviso prévio a você. Consoante à Cláusula 16, poderemos notificar essas alterações publicando os Termos revisados e alterando a data da “Última atualização na parte superior dos Termos, ou enviando um e-mail aos usuários em seus endereços de e-mail fornecidos, ou por qualquer outro meio determinado por nós, a nosso critério exclusivo. Quaisquer alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação das revisões no site, ou no momento em que transmitirmos as informações. Essas alterações serão aplicadas naquele momento a todos os usos ou Serviços atuais e subsequentes.

1.4 Na medida máxima permitida pelas leis e regulamentações aplicáveis, você concorda com os Termos em vigor quando você acessa ou usa a Plataforma. Sugerimos que você releia com frequência os Termos para ter certeza de que entende os termos e as condições aplicáveis ao seu acesso e uso dos Serviços. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso do Site, entre em contato com support@okx.com .

1.5 Estes Termos e quaisquer termos expressamente incorporados neste documento aplicam-se ao seu acesso e uso de quaisquer Serviços por nós fornecidos. Os Termos têm precedência sobre e não alteram de forma alguma os termos ou condições de qualquer outro contrato que você possa ter conosco para produtos, serviços ou outros. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante que: (a) essa pessoa jurídica está devidamente organizada e legalmente estabelecida conforme as leis aplicáveis à jurisdição de sua organização e (b) você está autorizado(a) a aceitar os Termos em nome dessa entidade e que essa entidade concorda em ser responsável perante nós, caso você viole os Termos.

1.6 Você deve ler os Termos e qualquer documento mencionado neles com muita atenção. Se houver algo que você não compreenda contido nos Termos e em qualquer documento aqui mencionado, deve nos contatar e buscar os esclarecimentos necessários.

1.7 Qualquer comunicação formal com o cliente será realizada por meio de correio eletrônico, salvo instruções em contrário. Os documentos serão enviados a você por correio eletrônico e você deve procurar enviar quaisquer documentos para nós através do mesmo meio.

2 ELEGIBILIDADE E PROIBIÇÃO DE USAR NOSSOS SERVIÇOS E NEGÓCIOS

2.1 Os Serviços destinam-se exclusivamente a usuários com idade igual ou superior a 18 anos. Ao acessar ou usar nossos Serviços, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que não foi suspenso(a) ou removido(a) anteriormente do Site ou dos Serviços. Você também declara e garante que não está em nenhuma lista de sanções comerciais ou econômicas de nenhuma Autoridade Competente, o que inclui, mas não se limita a: Terrorismo e financiamento do terrorismo – Estado Islâmico no Iraque e no Levante (Da’esh), Al-Qaeda, Talibã e indivíduos, grupos, empreendimentos e entidades associados, qualquer indivíduo ou entidade designada pelos Emirados Árabes Unidos (“Lista de Terrorismo Local”); e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (WMDs) – República Popular Democrática da Coreia: programas relacionados a armas nucleares, outras armas de destruição em massa e mísseis balísticos; República Islâmica do Irã: programa nuclear; e outras listas de sanções, como a Lista de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia, Autoridade Monetária de Hong Kong, Departamento de Alfândega e Impostos Especiais de Hong Kong, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, bem como outros órgãos administrativos de aplicação da lei.

2.2 Observe que podemos não disponibilizar todos os Serviços em todos os mercados e jurisdições, e podemos restringir ou proibir o uso de todos ou parte dos Serviços de Locais Restritos, que neste momento incluem Hong Kong (especificamente em relação aos nossos Serviços), Bélgica, Cuba, França, Irã, Japão, Coreia do Norte, Crimeia, Malásia, Singapura, Síria, Estados Unidos da América, incluindo todos os territórios dos EUA, como Porto Rico, Samoa Americana, Guam, Ilha Mariana do Norte e Ilhas Virgens Americanas (St. Croix, St. John e St. Thomas), Bahamas, Canadá, Holanda, Reino Unido (especificamente em relação aos nossos Serviços relacionados a derivativos para usuários de varejo), Irlanda, Bangladesh, Bolívia, Donetsk, Luhansk e Malta. O conteúdo dos Termos não deve ser excluído das leis do país ou da região à qual o usuário pertence. Consequentemente, não use nossos Serviços se você não atender a esses requisitos de elegibilidade. Residentes da Bélgica, França, Irlanda, Japão, Bahamas e Holanda não têm permissão para abrir novas contas na OKX ou acessar os Serviços se ainda não abriram uma conta.

3 NEGÓCIOS PROIBIDOS

3.1 É proibido qualquer uso de nossos Serviços em conexão com as seguintes categorias de atividades ou negócios (“Negócios Proibidos”) e nos reservamos o direito de monitorar, a qualquer momento, suas transações ou contas relacionadas a qualquer um dos seguintes Negócios Proibidos:

(a) negócios de serviços monetários não licenciados, incluindo, entre outros, provedores de serviços de pagamento, a venda de ordens de pagamento ou de cheques bancários, ou quaisquer atividades de transmissor de dinheiro;

(b) relações comerciais com bancos ou instituições financeiras que não mantenham presença física em qualquer país (ou seja, um “Banco de fachada” – Shell Bank) ou que tenham atividades ou serviços financeiros que não estejam em conformidade ou possam causar problemas à OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brasil ou Aux Cayes, conforme aplicável, não estar em conformidade com quaisquer leis, regulamentações ou outra normativa aplicável a nós ou aplicável aos serviços ou às atividades financeiras regulamentadas em questão.

(c) conteúdo e serviços para adultos, incluindo, entre outros, quaisquer tipos de pornografia e outros materiais obscenos (incluindo literatura, imagens e outras mídias), sites que ofereçam quaisquer serviços relacionados a sexo, como prostituição, acompanhantes, pay-per-view e recursos de bate-papo ao vivo para adultos;

(d) serviços de marketing enganoso e propaganda enganosa;

(e) organizações religiosas e/ou espirituais;

(f) venda não licenciada de armas de qualquer tipo, incluindo, entre outras, armas de fogo, munições, facas, explosivos ou acessórios relacionados;

(g) certos produtos e serviços proibidos ou regulados, incluindo, entre outros, dispensários de maconha e negócios relacionados, venda de tabaco, cigarros eletrônicos e fluidos associados, prescrição online ou serviços farmacêuticos, mercadorias ou serviços com restrição de idade, e materiais tóxicos, inflamáveis ou radioativos;

(h) pseudofarmacêuticos – empresas que fabricam e/ou vendem produtos farmacêuticos não testados ou não aprovados;

(i) drogas e acessórios para o seu consumo, incluindo, entre outros, venda de narcóticos, substâncias controladas e qualquer equipamento desenvolvido para fazer ou consumir drogas, como bongs, vaporizadores e narguilés;

(j) atividades de jogos de azar, incluindo, entre outras, apostas esportivas, jogos de cassino, corridas de cavalos, corridas de cães, loterias, jogos de azar, sorteios, jogos de habilidade que podem ser classificados como jogos de azar (por exemplo, pôquer) ou outras atividades que facilitem qualquer um dos itens anteriores;

(k) lavagem de dinheiro, fraude, financiamento do terrorismo ou qualquer outro tipo de crime financeiro;

(l) qualquer tipo de esquema Ponzi, esquema de pirâmide ou programa de marketing multinível;

(m) mercadorias ou serviços que infringem ou violam qualquer direito autoral, marca registrada ou direito de propriedade sob as leis de qualquer jurisdição;

(n) sistemas de“layaway” ou anuidades (annuities);

(o) produtos falsificados ou não autorizados, incluindo, entre outros, a venda ou revenda de documentos de identidade falsos ou “novos”, e a venda de produtos ou serviços importados, ou exportados ilegalmente, ou que foram roubados;

(p) “wash trading”, “front-running”, “insider trading”, manipulação de mercado ou outras formas de fraude, ou logro, com base no mercado;

(q) compra de mercadorias de qualquer tipo em mercados de serviços ocultos ou “Darknet” ou, qualquer outro serviço ou site que funcione como um mercado para produtos ilegais (mesmo que esse mercado também venda produtos legais);

(r) quaisquer outros assuntos, bens ou serviços que, de tempos em tempos, consideremos inaceitáveis ou de alto risco e que, por exemplo, possam ser restringidos por nosso e seu banco ou parceiros de pagamento;

(s) quaisquer outras atividades ilegais que possam, a nosso exclusivo critério, violar ou ajudar na violação de qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento, programas de sanções administrados nos países onde conduzimos negócios ou que envolvam receitas de quaisquer atividades ilegais;

(t) Shell Banks (bancos de fachada) ou instituições financeiras que tenham clientes que são Shell Banks;

(u) entidades com propriedade de ações ao portador;

(v) indústria de defesa, armas de fogo e fabricantes de munições;

(w) energia nuclear;

(x) serviços financeiros restritos, incluindo, entre outros, reparação de crédito, liquidação de dívidas, refinanciamento, fianças, agências de cobrança; ou

(y) transações ou negócios envolvendo marfim e espécies protegidas.

3.2 No caso de descobrirmos ou suspeitarmos, a nosso exclusivo critério, que sua conta está ou possa estar associada a qualquer um dos Negócios Proibidos estabelecidos acima, isso será considerado uma violação destes Termos e podemos suspender ou encerrar sua conta e/ou bloquear transações ou congelar seus fundos imediatamente sem aviso prévio. Além disso, nós nos reservamos o direito de denunciar Negócios Proibidos suspeitos ou reais às autoridades policiais.

4 DESCRIÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS

4.1 Fornecemos uma plataforma de trading online para que você possa negociar Ativos Digitais ("Ativos Digitais", conforme definido abaixo, e também conhecidos como ativos financeiros virtuais, tokens criptográficos, tokens digitais e/ou moeda criptográfica). Os compradores e vendedores conduzem negociações entre si em nossa plataforma. Em geral, nós, como provedores da plataforma, não somos compradores ou vendedores nessas transações. Os usuários podem solicitar o saque de seus Ativos Digitais, sujeito às limitações estabelecidas nos Termos. Os usuários poderão acessar seus Ativos Digitais em suas carteiras, que são mantidas e guardadas com segurança por nós.

(b) no caso de um Evento de Força Maior que afete a prestação dos Serviços;

(c) quando os ativos da OKX ou os Ativos do Usuário, ou a Plataforma da OKX, forem objeto de uma tentativa, ou de um ataque malicioso real que possa, entre outras coisas, resultar no roubo ou perda de tais ativos;

(d) quando um evento afetar o adequado funcionamento de sistemas críticos nos quais a Plataforma da OKX se baseia, incluindo o sistema de preços, ou qualquer outro sistema necessário para a prestação dos Serviços;

(e) quando a OKX suspeitar de uso não autorizado da Plataforma da OKX, ou de uma violação destes Termos, ou das Leis e Regulamentos Aplicáveis;

(f) quando a OKX determinar que é necessário, a seu exclusivo critério, conduzir investigações à luz de seus requisitos sob as Leis e Regulamentos Aplicáveis ou para garantir o funcionamento adequado da Plataforma da OKX;

(g) quando a OKX decidir interromper o manuseio de um Ativo Digital com base nos resultados de um Hard Fork que cause uma divisão da blockchain ou alterações em um Ativo Digital;

(h) quando a OKX considerar que a prestação dos Serviços não pode continuar devido a mudanças nas Leis e Regulamentações Aplicáveis, condições sociais ou fatores fora do controle da OKX, incluindo, mas não se limitando a, quando um Ativo Digital não for mais considerado um "Ativo Digital Aceitável" pelas Autoridades Competentes; ou

(i) quando, por qualquer outro motivo, a OKX determinar a seu exclusivo critério que a suspensão seja necessária.

4.2 Nosso objetivo é fornecer ao Usuário serviços de negociação, onde disponíveis, incluindo:

(a) uma plataforma de correspondência de ordens que automaticamente, de acordo com critérios preestabelecidos, corresponde as negociações dos Usuários para Ativos Digitais ou produtos vinculados a Ativos Digitais;

(b) Na medida permitida pelas Leis e Regulamentações Aplicáveis, Margem poderá ser autorizada, a nosso critério, para ser utilizada ao acessar nossos Serviços. Os parâmetros de Margem e alavancagem permitidos para cada um desses produtos são definidos por nós e podem ser alterados, a nosso critério absoluto, de acordo com as condições reais de mercado, e dependem do tipo de serviço, tipo de ativo e a quantidade de garantia utilizada na transação. Os usuários elegíveis podem selecionar o valor de Margem ou alavancagem que desejam utilizar dentro desses parâmetros (desde que seja oferecido por nós). Os usuários reconhecem que a utilização de Margem e outros produtos alavancados envolve alto risco e pode resultar em perdas maiores que o valor dos ativos em suas contas, podendo exigir a liquidação de seus ativos, conforme especificado nos termos que regem a Margem para cada produto.

4.3 Outros serviços adicionais incluem, mas não se limitam a:

(a) P2P – um serviço de correspondência peer-to-peer, permitindo que os usuários troquem suas Moedas Fiduciárias e Ativos Digitais entre si. Os usuários podem comprar e vender Ativos Digitais uns dos outros sem a necessidade de um terceiro confiável centralizado, como uma exchange;

(b) Carteira Digital – uma carteira digital, mantida por nós em nome de cada usuário, permitindo que cada usuário armazene quaisquer Ativos Digitais que sejam negociados através dos serviços de exchange ou quaisquer Ativos Digitais P2P que sejam depositados ou adquiridos por você através da plataforma P2P, que permite aos usuários comprar e vender Ativos Digitais diretamente entre usuários, sem a intermediação da OKX.

4.4 Nem todo serviço oferecido pela OKX é abordado nestes Termos. Além dos principais serviços de trading spot e outros serviços abordados neste documento, os serviços adicionais estão sujeitos a outros contratos específicos para esses serviços, que estarão disponíveis no site. Além disso, determinados serviços mencionados nestes Termos estão sujeitos a termos adicionais no site. Para conhecer os termos que regem esses serviços, consulte a seção “Perguntas Frequentes” do site, disponível aqui.

4.5 Nossos Serviços facilitam transações que combinam usuários com outros usuários. Em determinadas circunstâncias específicas, a OKX, suas afiliadas ou entidades relacionadas podem atuar como contraparte e realizar determinadas transações com os usuários. Isso inclui, mas não se limita a, afiliadas ou empresas relacionadas que fornecem liquidez à plataforma de trading.

4.6 Ao aceitar os Termos, você concorda expressamente com o agrupamento de seus Ativos Digitais com os Ativos Digitais de outros usuários. Os ativos digitais dos usuários não são protegidos por proteção de depósito ou sistema de seguro de depósito. No caso de um déficit irreconciliável, você pode não receber alguns ou nenhum dos seus ativos ou fundos depositados.

4.7 Você declara e garante que é o proprietário legal e beneficiário final e efetivo de quaisquer Ativos Digitais transferidos para a sua conta ou carteira no Site, que não atuará como representante ou agente fiduciário de qualquer outra pessoa e que não transferirá, cederá, prometerá, cobrará ou de outra forma criará qualquer gravame ou ônus sobre tais Ativos Digitais.

4.8 Nós não seremos obrigados a aceitar ordens, a menos que haja Ativos Digitais suficientes disponíveis na conta para (a) a liquidação da ordem relevante e (b) o pagamento de quaisquer encargos e despesas relacionados, conforme aplicável.

4.9 Embora tenhamos feito todos os esforços para garantir a precisão das informações em nosso Site, as informações e o conteúdo do Site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e são fornecidos com o único objetivo de ajudar os usuários a tomar decisões independentes. Adotamos medidas razoáveis para assegurar a precisão das informações no Site; no entanto, não garantimos a exatidão, a adequação, a confiabilidade, a integridade, o desempenho e/ou a adequação à finalidade do conteúdo de quaisquer Serviços ou produtos disponíveis por meio do Site, e não aceitaremos responsabilidade por qualquer perda ou dano que possa surgir direta ou indiretamente do conteúdo ou da sua incapacidade de acessar o Site, por qualquer atraso ou falha na transmissão, ou no recebimento de qualquer instrução, ou notificação enviada por meio da nossa plataforma. Não nos responsabilizamos pelo uso ou interpretação de tais informações.

4.10 Os usuários deverão preparar os dispositivos e arcar com os custos da seguinte forma: 1) dispositivo conectado à Internet, incluindo, mas não limitado a, computador, celular ou outros terminais com conexão à Internet; e 2) custos de acesso à Internet, incluindo, mas não limitado a, taxas de Internet, encargos de aluguel de equipamentos conectados à Internet, taxas de dados de celular, etc.

4.11 Ao usar os Serviços, você aceita os serviços de informação fornecidos por nós. Por meio deste documento, você nos autoriza a enviar informações comerciais a você por e-mail, SMS, notificação por dispositivo móvel ou endereço de correspondência. Você pode optar por não utilizar esses serviços alterando as configurações relevantes no site.

4.12 Você reconhece e consente que os Serviços são fornecidos por nós de acordo com sua capacidade tecnológica atual e outras condições. Embora tenhamos empreendido todos os esforços para garantir a continuidade e a segurança dos Serviços, não somos capazes de prever e proteger completamente os riscos legais, tecnológicos e demais riscos, incluindo, entre outros, força maior, vírus, ataque de hackers, instabilidade do sistema, falhas em serviços de terceiros, atos do governo ou de agências governamentais, etc. que possam resultar em interrupção do serviço, perda de dados e outras perdas e riscos.

4.13 Quando a Plataforma da OKX não puder operar adequadamente devido às circunstâncias seguintes e o usuário não puder acessar os Serviços, fazer, ou cancelar um pedido, não assumimos qualquer responsabilidade por danos. Essas circunstâncias incluem, mas não se limitam a:

(a) tempo de inatividade do sistema durante a manutenção, conforme anunciado pela Plataforma da OKX;

(b) problemas com equipamentos de telecomunicações ou de rede;

(d) quaisquer outros problemas, incluindo ataques de hackers, invasão ou ataque de vírus de computador, manutenção e atualização do site ou do back-end, problemas relacionados a bancos, regulamentação ou mandatos governamentais, ordem de congelamento imposta por qualquer autoridade competente e quaisquer outros problemas de terceiros; e

(e) danos a usuários ou outros terceiros causados por terceiros.

4.14 Em relação aos Serviços prestados pela OKX na Plataforma OKX:

(a) reservamo-nos o direito de processar, cancelar, corrigir, recuperar e/ou reverter qualquer transação ou transferência de Ativo Digital ou cancelar resultados de transações anormais a nosso exclusivo critério, mesmo depois que os fundos tenham sido debitados de sua(s) conta(s) na ocorrência de transações anormais, interrupção de mercado e outras condições causadas por, decorrentes ou relacionadas à falha do sistema, erro do sistema da plataforma, falha de rede, ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS) e outros ataques de hackers e outros fatores inesperados; ou em resposta a uma intimação, ordem judicial ou outra ordem de autoridade competente; ou se suspeitarmos que a transação pode: envolver lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro tipo de crime; estar errada; ou relacionada a um uso proibido de acordo com estes Termos. A OKX reserva-se o direito de promulgar, a seu exclusivo critério, e assumir o controle de sua conta, se você: (i) estiver envolvido em manipulação de preços, abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado, distorção de mercado ou quaisquer outras irregularidades maliciosas ao mercado; (ii) puder estar prejudicando outros usuários ou a OKX explorando as vulnerabilidades do Serviço ou por outros meios injustificados; (iii) estiver envolvido em quaisquer outras atividades que a OKX considere prejudiciais ao bem-estar geral do mercado. Também nos reservamos o direito de tomar medidas, incluindo, entre outras, fechar suas contas, limitar a negociação, interromper a negociação, cancelar transações, reverter transações e devolver os Ativos Digitais relevantes a qualquer reclamante para eliminar quaisquer efeitos adversos ao bem-estar geral do mercado. Em nenhum caso seremos responsáveis perante você por qualquer perda incorrida quando tal ação contra você acontecer.

4.15 Não solicitaremos nenhuma senha ou chave privada de nossos usuários, nem pediremos aos usuários que transmitam quaisquer fundos ou Ativos Digitais, conforme aplicável. Consequentemente, não seremos responsáveis por quaisquer perdas causadas por sua transmissão de fundos ou Ativos Digitais, conforme aplicável.

4.16 Os Usuários reconhecem que poderemos excluir qualquer Ativo Digital da Plataforma da OKX a nosso exclusivo critério.

4.17 Com relação à manipulação de transações anormais, ao usar os Serviços, o usuário concorda e reconhece a possibilidade de descontinuidade e interrupção dos Serviços devido a problemas de conectividade das redes de Ativos Digitais ou outros motivos de força maior. Os usuários devem certificar-se de fornecer apenas informações corretas. Não assumimos nenhuma responsabilidade por quaisquer perdas causadas pelas situações acima mencionadas devido ao fornecimento de informações incorretas que resultem em nossa incapacidade de entrar em contato e explicar-lhe os procedimentos necessários.

4.18 Temos o direito de conhecer a finalidade e o histórico dos usuários que utilizam nossos produtos ou serviços. Os usuários devem fornecer informações completas e precisas, conforme necessário. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que o Usuário forneceu informações falsas, temos o direito de restringir o Usuário do uso de alguns ou de todos os Serviços, temporária ou permanentemente.

5 NEGOCIAÇÃO NA PLATAFORMA OKX

5.1 O Usuário pode comprar ou vender um Ativo Digital enviando uma instrução na Plataforma da OKX (uma "Ordem") de um Ativo Digital para outro Ativo Digital.

5.2 Os usuários devem verificar todas as informações da transação antes de enviar uma Ordem. Os usuários reconhecem e concordam que é de sua exclusiva responsabilidade garantir a validade e a precisão de uma Ordem, incluindo os detalhes do destinatário de quaisquer Ativos. A OKX não será responsável pelas consequências do não fornecimento de informações válidas e precisas pelo Usuário ao enviar uma Ordem.

5.3 A Plataforma da OKX é acessível vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana e trezentos e sessenta e cinco (365) dias por ano, exceto por qualquer período durante o qual a manutenção programada ou atualizações estejam sendo realizadas, ou no caso de a Plataforma da OKX enfrentar uma interrupção ou falta de energia inesperada ou que esteja fora de seu controle.

5.4 A OKX poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, encerrar a Conta de um Usuário, ou suspender o acesso, ou o uso da Plataforma da OKX, ou dos Serviços por parte de um Usuário, recusar qualquer Ordem submetida, ou impor limites aos valores de negociação na Plataforma da OKX, se a OKX considerar que um Usuário possa ter infringido as Regras e Regulamentos Aplicáveis.

5.5 O Usuário somente poderá enviar uma Ordem usando a Plataforma da OKX se a Conta do Usuário contiver Ativos/recursos suficientes para cobrir a Ordem e quaisquer taxas associadas. Se a Conta não possuir Ativos/recursos suficientes para concluir uma Ordem na Plataforma da OKX, o Usuário não conseguirá finalizar tal Ordem.

5.6 Quando um Usuário envia uma Ordem, a quantidade do Ativo/recurso correspondente (incluindo quaisquer Taxas aplicáveis) é bloqueada na Conta até que a Ordem seja concluída, expire ou seja cancelada. Qualquer parte não preenchida de uma Ordem permanecerá bloqueada até que ela seja preenchida, expire ou seja cancelada.

5.7 O Usuário poderá retirar ou cancelar uma Ordem depois que ela for submetida, desde que tal Ordem não tenha sido executada na pendência de confirmação pela rede de Ativos Digitais correspondente. Os Ativos Digitais que forem objeto de uma Negociação pendente não serão refletidos na Conta do Usuário e, portanto, não estarão disponíveis para o Usuário negociar. Os usuários compreendem e concordam que:

(a) As negociações são irreversíveis uma vez que as Ordens são executadas; e

(b) embora a OKX possa, a seu exclusivo critério, reverter uma Operação sob certas condições extraordinárias (incluindo, mas não se limitando a violações das Leis e Regulamentos Aplicáveis ou Crime Financeiro), um Usuário não tem direito a uma reversão de uma Operação.

5.8 A OKX enviará uma confirmação ao Usuário por e-mail, uma Notificação ou qualquer outro meio de comunicação previsto nestes Termos, toda vez que um Usuário enviar uma Ordem, cancelar uma Ordem e quando essa Ordem for parcial ou totalmente preenchida.

5.9 Ao aceitar estes Termos, os Usuários reconhecem e concordam que:

(a) ao iniciar uma Operação na Plataforma da OKX, o Usuário está instruindo a OKX a conduzir essa Operação pelo preço de compra ou pelo preço de venda cotado na Plataforma da OKX, com base no qual o Usuário enviou a Ordem, e o Usuário concorda em pagar quaisquer taxas associadas. O preço de uma Operação será determinado como sendo o preço acordado entre o Usuário e a outra parte dessa Operação, e a OKX não será parte nem responsável por definir ou negociar o preço de uma Operação. Os usuários não deverão apresentar reclamações contra a OKX com relação a tais Operações. A OKX não garante a conclusão de qualquer tentativa de venda ou compra de Ativos Digitais;

(b) A OKX realiza negociações com base na prioridade preço-tempo;

(d) As Ordens enviadas por meio da API estão sujeitas à mesma prioridade de preço-tempo que as Ordens recebidas da Plataforma da OKX;

(e) todas as Ordens preenchidas são liquidadas imediatamente, debitando e creditando os saldos correspondentes de Ativos nas Contas de ambas as partes. Os usuários receberão notificação imediata das conclusões por meio da Plataforma da OKX e/ou por e-mail, ou qualquer outro meio de comunicação acordado, e elas poderão ser visualizadas no histórico de negociações do Usuário;

(f) As APIs permitem que um Usuário transmita preços ao vivo em sua própria interface de usuário, bem como realize a mesma Operação ou coloque a mesma Ordem que está disponível para o Usuário na Plataforma da OKX;

(g) a fim de manter a Plataforma da OKX justa e ordenada, a OKX poderá restringir o número de Ordens permitidas através da API e monitorar mensagens através da API a fim de:
(i) proteger a API contra ataques de negação de serviço;
(ii) prevenir o abuso de um livro de ordens; e
(iii) melhorar a experiência geral de trading na Plataforma da OKX.

5.10 A OKX poderá limitar o número de Ordens colocadas por meio da Conta do Usuário.

5.11 O uso da API será para fins de negociação legítimos e qualquer violação repetida dos limites de taxa de Ordem resultará na suspensão ou encerramento da conta do Usuário pela OKX, de acordo com estes Termos.

5.12 O histórico de transações fornecido na Plataforma da OKX é o registro fiel e preciso das transações do Usuário. É responsabilidade do Usuário manter-se atualizado sobre seu histórico de transações e quaisquer Avisos relativos à Conta do Usuário.

5.13 Os Usuários compreendem e concordam que poderá haver um atraso na execução de uma Operação na Plataforma da OKX como resultado dos protocolos de trading seguro da OKX, que exigem que as chaves privadas dos Ativos Digitais sejam mantidas de forma segura usando uma combinação de armazenamento online e offline para uma maior segurança.

Parada programada

5.14 O Usuário concorda e compreende que parte ou todos os Serviços podem ficar periodicamente indisponíveis durante uma manutenção programada.

5.15 O tempo de paralisação poderá ser comunicado com antecedência ao Usuário por meio de um Aviso publicado no Site ou por outros meios.

Suspensão de serviços

5.16 O Usuário compreende e concorda que a OKX terá, a seu exclusivo critério, o direito de suspender todos ou parte dos Serviços, ou o acesso do Usuário a todos ou parte dos Serviços, sempre que a OKX determinar, a seu exclusivo critério, que:

(a) o Usuário possa ter violado estes Termos; ou

(b) o funcionamento adequado da Plataforma da OKX estiver em risco.

5.17 Para fins da Cláusula 5.16(b), o bom funcionamento da Plataforma OKX ficará comprometido nas seguintes circunstâncias:

(a) quando um computador ou rede de telecomunicações deixa de operar, ou funcionar, em decorrência de um acidente;

(b) no caso de um Evento de Força Maior que afete a prestação dos Serviços;

(e) quando a OKX suspeitar de uso não autorizado da Plataforma da OKX, ou de uma violação destes Termos, ou das Leis e Regulamentos Aplicáveis;

(g) quando a OKX decidir interromper o manuseio de um Ativo Digital com base nos resultados de um Hard Fork que cause uma divisão da blockchain ou alterações em um Ativo Digital;

(i) quando, por qualquer outro motivo, a OKX determinar a seu exclusivo critério que a suspensão seja necessária.

6 DIVULGAÇÃO DE RISCO

Introdução

6.1 A presente Cláusula 6 fornece aos Usuários informações sobre os riscos associados à negociação de Ativos Digitais e quaisquer outros Serviços prestados pela OKX. Os Solicitantes e Usuários devem ler atentamente esta Declaração de Risco antes de solicitar a abertura de uma Conta e realizar Negociações.

6.2 A presente Cláusula 6 não se destina a divulgar ou discutir em detalhes todos os riscos associados à negociação, ou posse de Ativos Digitais, ou ao uso dos Serviços prestados pela OKX. Esta Declaração de Riscos não é um documento extenso e apenas descreve a natureza geral dos riscos envolvidos. Os usuários devem garantir que suas decisões sejam tomadas de maneira bem informada e devem realizar sua própria avaliação quanto à adequação da negociação de Ativos Digitais à luz de sua experiência, objetivos, recursos financeiros e suas necessidades e requisitos específicos.

6.3 Ao abrir uma Conta e realizar Negociações, considera-se que o Usuário analisou, entendeu e aceitou os riscos associados aos Serviços fornecidos pela OKX.

6.4 O mercado de Ativos Digitais é muito novo e está se desenvolvendo rapidamente, e os riscos de negociar esses ativos não são totalmente compreendidos. Dessa forma, a OKX poderá atualizar esta Declaração de Risco periodicamente, conforme notificado aos Usuários de tempos em tempos, para listar riscos adicionais na transação de Ativos Digitais, mas não aceita qualquer responsabilidade no caso de qualquer risco não ser abordado na declaração de risco.

6.5 Os Usuários compreendem e concordam que é responsabilidade do Usuário manter-se atualizado com a Declaração de Risco atualizada publicada pela OKX de tempos em tempos.

Visão geral de riscos

6.6 Esta Declaração de Risco aborda os seguintes riscos associados à transação com Ativos Digitais em relação aos seguintes assuntos:

(a) a natureza dos Ativos Digitais;

(b) valor dos Ativos Digitais e o risco de perda;

(d) adequação;

(e) disponibilidade dos Ativos Digitais.

(f) risco cambial e de conversão;

(g) risco de custódia

(h) riscos da Negociação na Plataforma da OKX

(i) risco de Crime Financeiro e Crime Cibernético;

(j) risco tecnológico;

(k) risco legal e de mercado;

(l) risco regulatório;

(m) risco de stop loss; e

(n) outros riscos potenciais.

Natureza dos Ativos Digitais

6.7 Os Ativos Digitais não têm curso legal, não são lastreados por nenhum governo e não podem ser lastreados por nenhum ativo físico.

6.8 Não há garantia de que uma Pessoa que aceita Ativos Digitais como forma de pagamento ou reserva de valor continuará a fazê-lo no futuro.

6.9 Os Ativos Digitais são geralmente considerados uma classe de ativos de alto risco. Portanto, você deve exercer um julgamento prudente ao negociar Ativos Digitais (bem como quaisquer outros ativos).

6.10 A natureza dos Ativos Digitais pode ser muito complexa e seus termos, recursos e/ou riscos podem não ser prontamente ou totalmente compreendidos devido à estrutura complexa, novidade e dependência de recursos tecnológicos.

Valor dos Ativos Digitais e o risco de perda

6.11 Investir em Ativos Digitais acarreta um alto nível de risco e, como tal, pode não ser adequado para todos os investidores. O Usuário não deve fazer transações com Ativos Digitais se estiver buscando um retorno regular ou de baixo risco sobre seu capital investido. Ao contrário dos produtos de investimento tradicionais, os Ativos Digitais geralmente não têm nenhum valor de ativo subjacente ou intrínseco ou quaisquer ativos que suportem seu preço.

6.12 A negociação de Ativos Digitais é altamente especulativa e envolve riscos significativos. Há um raciocínio fundamental limitado ou inexistente por trás da precificação dos Ativos Digitais, que podem estar sujeitos a forças de mercado irracionais e incontroláveis. O fato de o preço futuro de um Ativo Digital aumentar ou diminuir é imprevisível e puramente especulativo. Da mesma forma, há o risco de um Ativo Digital não ter valor algum. Os Ativos Digitais são, portanto, negociados por conta e risco do Usuário.

6.13 Os valores dos Ativos Digitais são altamente voláteis e podem flutuar substancialmente em comparação com Moedas Fiduciárias ou produtos de investimento tradicionais. Como resultado, as condições de mercado podem mudar significativamente em um período muito curto de tempo. Além disso, o valor de um Ativo Digital pode nunca se recuperar se não houver interesse ou desenvolvimento nele. Portanto, o Usuário corre o risco de perder todo ou uma parte substancial do valor de seus Ativos Digitais. Essas perdas podem ocorrer em um período muito curto de tempo.

6.14 O uso de instruções em relação às Ordens pode não necessariamente limitar as perdas ao valor expresso, e as condições de mercado podem impossibilitar a execução de uma Ordem ou a obtenção do preço limite.

6.15 O Usuário entende que deve ser capaz de arcar com o risco de possíveis perdas até, ou mesmo além, do valor total de seu capital investido, e os Usuários só devem investir capital que possam se permitir perder sem afetar seu padrão de vida e que seja proporcional à sua renda. O Usuário deve interromper a negociação de Ativos Digitais se sua situação pessoal não permitir que ele continue.

6.16 A negociação de Ativos Digitais não é apropriada para Pessoas com:

(a) recursos limitados;

(b) experiência limitada em investimentos; e/ou

6.17 O Usuário deve certificar-se de que tem conhecimento dos riscos econômicos e de outros tipos de riscos envolvidos na negociação de Ativos Digitais. O Usuário deve buscar aconselhamento profissional quando apropriado.

6.18 Antes de abrir uma Conta, considera-se que o Usuário avaliou e confirmou que compreende os riscos envolvidos.

Desempenho passado

6.19 O valor de qualquer Ativo Digital pode diminuir ou aumentar. A negociação de Ativos Digitais pode ser suscetível às forças irracionais do mercado. Quaisquer dados sobre o desempenho passado de um Ativo Digital não garantem, e podem não ser um indicador confiável, do desempenho futuro.

Adequação

6.20 A OKX fornece um serviço apenas de execução e não aconselha sobre os méritos de qualquer negociação específica, risco de negociação ou consequências fiscais associadas, e a OKX não fornece nenhum outro conselho financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico em conexão com os Serviços.

6.21 A OKX atua como plataforma para execução de negociações de Ordens e custódia de Ativos Digitais.

6.22 A OKX não é, portanto, responsável por avaliar se:

(a) os Serviços são adequados para um Usuário; ou

(b) qualquer Negociação é adequada às necessidades do Usuário.

6.23 Todas as informações fornecidas no Site são apenas a título informativo e não constituem, nem têm a intenção de constituir, aconselhamento financeiro, de investimento, recomendação de negociação ou qualquer outro tipo de aconselhamento. A OKX não garante a precisão, integridade ou utilidade de tais informações, e tais informações não devem ser consideradas uma proposta para comprar ou vender um Ativo Digital. O Usuário é o único responsável por determinar se qualquer Negociação é apropriada.

6.24 Ao abrir uma Conta, o Usuário aceita o risco de negociar com Ativos Digitais. Ao entrar em qualquer Negociação, o Usuário declara que foi, é e será o único responsável por fazer sua própria avaliação independente e pesquisa sobre os riscos de cada Negociação e os Ativos Digitais subjacentes.

6.25 Ao utilizar os serviços da OKX, o Usuário declara ter conhecimento suficiente, sofisticação de mercado, aconselhamento profissional e experiência para fazer sua própria avaliação dos méritos e riscos de qualquer Negociação ou qualquer Ativo Digital subjacente antes de abrir uma Conta.

6.26 O Usuário deve procurar aconselhamento profissional, se necessário, tendo em conta os seus objetivos de investimento, nível de experiência e tolerância ao risco.

6.27 O Usuário deve estar totalmente ciente das características e riscos específicos relacionados ao Ativo Digital específico que o Usuário planeja negociar.

Disponibilidade de Ativos Digitais

6.28 A capacidade de o Usuário comprar Ativos Digitais usando a Plataforma da OKX pode depender da existência de uma contraparte disposta a vender o mesmo Ativo Digital (e vice-versa). Isso está além do controle da OKX. A OKX não oferece nenhuma garantia quanto ao momento ou disponibilidade da capacidade de comprar ou vender Ativos Digitais por meio da Plataforma da OKX.

6.29 O valor dos Ativos Digitais pode derivar da disposição contínua dos Usuários em trocar Ativos Digitais por Ativos Digitais, o que pode resultar na potencial possibilidade de perda permanente e total do valor de um determinado Ativo Digital caso o mercado para ele desapareça. Mercados pouco negociados ou ilíquidos têm um risco potencial maior de perda como resultado da maior volatilidade e o Usuário pode não ser capaz de estabelecer ou liquidar posições em um Ativo Digital quando desejado, a preços favoráveis ou de forma alguma.

6.30 Um Ativo Digital pode ser alterado ou deixar de funcionar conforme o esperado devido a alterações feitas em sua tecnologia subjacente ou ao seu uso, inclusive por ação de ataque cibernético. Tais alterações podem diluir o valor da posição de um Ativo Digital do Usuário e/ou distribuir o valor da posição de um Ativo Digital do Usuário para outro Ativo Digital.

6.31 Um "fork" refere-se a uma atualização no código de uma rede blockchain, que pode, por exemplo, ocorrer como resultado de discordâncias entre as partes interessadas quanto a uma atualização do protocolo de um Ativo Digital ou de um esforço deliberado para reverter o histórico da blockchain para um ponto anterior a um ataque cibernético. Um Hard Fork pode resultar em uma divisão permanente de uma versão anterior da blockchain e criará efetivamente um novo Ativo Digital. A ocorrência de um fork está fora do controle da OKX. O fornecimento de Ativos Digitais como resultado de um fork ou de mudanças similares nos protocolos de um Ativo Digital e a capacidade da OKX de fornecer Serviços para o novo Ativo Digital que surge como resultado, podem depender de terceiros, o que está além do controle da OKX. A OKX não possui nem controla nenhum dos protocolos que são usados em conexão com os Ativos Digitais e suas redes relacionadas. Dessa forma, a OKX não é responsável com relação a tais protocolos ou qualquer alteração no valor de qualquer Ativo Digital (seja como resultado de um fork, ou de qualquer alteração similar, no Protocolo de um Ativo Digital ou qualquer outra forma), e a OKX não oferece garantias com relação à segurança, funcionalidade ou disponibilidade de tais protocolos.

6.32 Considera-se que o Usuário aceita todos os riscos associados ao uso dos Serviços, inclusive, mas não limitado a, falhas de hardware, software e conexões de Internet.

6.33 Existe o risco de que o usuário possa sofrer perdas devido à incapacidade de vender ou converter os Ativos Digitais em um ativo alternativo de preferência imediatamente, ou quando a conversão for possível, mas com prejuízo. Esse risco de liquidez para um Ativo Digital pode ser causado por vários motivos, incluindo, entre outros, ausência de compradores, atividade limitada de compra/venda ou mercados secundários subdesenvolvidos.

Riscos cambiais e de conversão

6.34 As negociações poderão ser executadas em uma moeda diferente da moeda que o Usuário depositou em sua Conta. O Usuário deve estar ciente do risco de flutuação da moeda e de quaisquer riscos relacionados a isso. Um movimento em uma taxa de câmbio pode ter um efeito positivo ou adverso sobre o ganho ou a perda obtida em qualquer Negociação.

Risco de custódia

6.36 A OKX poderá manter Moedas Fiduciárias e Ativos Digitais com terceiros. No entanto, os Ativos Digitais que a OKX detém não são“depósitos”, nem devem ser mantidos como qualquer outro produto ou serviço regulamentado de acordo com as Leis Aplicáveis.

6.37 Em determinadas circunstâncias permitidas pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis ou pela prática de mercado da jurisdição relevante, a OKX poderá registrar ou gravar uma Conta de Usuário em nome do custodiante, ou em nome da OKX. Se as Contas forem mantidas em nome do custodiante ou em nome da OKX, esses ativos poderão não ser segregados dos ativos da OKX e, em caso de inadimplência do custodiante ou da OKX, poderão não estar tão bem protegidos contra reivindicações dos credores do custodiante ou dos credores da OKX, como seria o caso se os ativos do cliente do Usuário tivessem sido segregados dos ativos do custodiante ou dos ativos da OKX.

6.38 No caso de insolvência ou qualquer outro procedimento análogo de um terceiro que detenha as Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais de um Usuário, a OKX poderá ter apenas uma reivindicação não garantida contra o terceiro em nome de um Usuário e um Usuário poderá estar exposto ao risco de que as Moedas Fiduciárias, Ativos Digitais ou qualquer outra propriedade recebida pela OKX do terceiro seja insuficiente para satisfazer a reivindicação do Usuário e as reivindicações de todos os outros Usuários relevantes.

6.39 Se a OKX depositar as Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais de um Usuário junto a um terceiro, tais Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais poderão ser agrupados com aqueles pertencentes a outros Usuários. Nessas circunstâncias, os direitos individuais do cliente de um Usuário podem não ser identificáveis separadamente por certificados separados, outros documentos físicos de titularidade ou registros eletrônicos equivalentes e, no caso de um déficit irreconciliável após a insolvência da OKX, quaisquer Usuários cujos ativos tenham sido agrupados poderão compartilhar esse déficit na proporção de seus ativos originais no agrupamento. Quaisquer direitos ou outros benefícios decorrentes de ativos agrupados serão alocados de forma proporcional a cada Usuário cujos ativos estejam assim agrupados.

6.40 As Moedas Fiduciárias e/ou os Ativos Digitais poderão ser mantidos por um terceiro indicado de boa-fé pela OKX, ou por nomeados pela OKX para tanto ou em subcustodiantes da OKX. Esses terceiros não estão sob o controle da OKX, e a OKX não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer inadimplência, de qualquer natureza, por parte desses terceiros e, no caso de qualquer inadimplência, um Usuário pode sofrer perda total ou parcial em respeito à Conta do Usuário. A extensão em que um Usuário pode recuperar suas Moedas Fiduciárias e/ou Ativos Digitais em jurisdições pode ser regida por legislação específica, ou regras locais.

Riscos da Negociação na Plataforma da OKX

6.41 Em comparação com outros tipos de ativos, incluindo Moedas Fiduciárias e títulos, quaisquer transações de Ativos Digitais podem não estar sujeitas a um direito de reivindicação sob qualquer fundo de compensação do investidor estabelecido por qualquer governo ou autoridade reguladora; além disso, os Ativos Digitais mantidos em uma conta na OKX podem não ser depósitos protegidos, e podem não ser protegidos por um sistema de proteção de depósito em uma jurisdição relevante. Assim, os Ativos Digitais podem ter um nível e tipo de proteção reduzidos em comparação com moedas fiduciárias, valores mobiliários e outras classes e tipos de ativos.

6.42 Durante o uso dos nossos Serviços, você poderá estar sujeito a diversas taxas. Antes de fazer qualquer transação, você deve obter detalhes e ter um entendimento completo de todas as comissões, taxas e custos pelos quais você pode ser responsável. Se alguma dessas taxas não estiver clara para você, você deve solicitar esclarecimentos sobre quais taxas serão aplicáveis em termos monetários específicos antes de usar os Serviços ou realizar qualquer transação.

6.43 Fornecer a qualquer outra pessoa acesso à(s) sua(s) conta(s) envolve risco. Você deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que qualquer terceiro não tenha acesso à(s) sua(s) conta(s).

6.44 Observe que os Ativos Digitais recebidos ou mantidos pela OKX podem estar sujeitos a outras Leis Aplicáveis de jurisdições internacionais além do seu país de residência e/ou cidadania.

6.45 Existem riscos substanciais quando se permite que outra pessoa negocie ou opere a conta que o usuário tem conosco, e é possível que as instruções fornecidas pelo usuário não sejam devidamente autorizadas ou executadas. Você aceita todos os riscos de tal operação e libera total e irrevogavelmente a OKX de toda e qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada a tudo o que foi mencionado acima.

6.46 As transações de Ativos Digitais são irreversíveis. Assim, transações acidentais ou fraudulentas com relação a Ativos Digitais podem não ser recuperáveis. Portanto, você deve ter cuidado ao fazer qualquer transferência de Ativo Digital e é o único responsável por quaisquer perdas que possam surgir.

6.47 Uma ordem emitida na Plataforma da OKX é vinculativa após a conclusão das etapas descritas nestes Termos. Uma ordem não será reservada, salvo disposição em contrário nestes Termos. Existe o risco de que a ordem vinculativa final não ocorra simultaneamente com suas instruções. Assim, você pode sofrer perdas devido ao fato de uma ordem não ser executada no momento desejado.

6.48 Existe um risco genuíno de que terceiros não autorizados possam acessar sua(s) conta(s) e fazer transações sem seu conhecimento ou autorização, seja obtendo controle sobre um dispositivo ou conta que você usa ou por outros métodos.

6.49 A OKX não é obrigada a fornecer quaisquer adaptações, aprimoramentos e/ou modificações nos materiais e informações fornecidos na Plataforma da OKX. Isso significa, por exemplo, que você pode ter uma versão desatualizada do aplicativo da OKX, e novos recursos podem não ser incorporados à versão do aplicativo que você usa. É sua responsabilidade garantir que você atualize e baixe as atualizações e versões aplicáveis.

Risco de Crime Financeiro e Crime Cibernético

6.50 A natureza dos Ativos Digitais indica que eles podem estar expostos a um risco maior de Crime Financeiro ou ataque cibernético, o que inclui, mas não se limita a, malware, hacking, phishing, gasto duplicado, smurfing, spoofing, ataques sybil, engenharia social, majority-mining, consensus-based ou outros ataques de mineração, campanhas de desinformação, negação de serviço distribuída e forks. A transferência de Ativos Digitais para uma carteira digital expõe o Ativo Digital ao risco de perda devido, entre outras coisas, a violações de segurança de ataques cibernéticos que invadem e roubam Ativos Digitais.

6.51 Existe um mecanismo limitado ou, em alguns casos, inexistente, para a recuperação de Ativos Digitais perdidos ou roubados.

6.52 Você poderá armazenar seus Ativos Digitais em carteiras quentes, mas essas carteiras quentes poderão correr o risco de hacking, ataques cibernéticos ou qualquer um dos riscos mencionados no parágrafo 6.51. Infelizmente, interrupções, roubos, ataques cibernéticos e hacks de plataformas de negociação de Ativos Digitais e roubo de Ativos Digitais são muito comuns. As vítimas podem enfrentar extrema dificuldade ou até a impossibilidade de recuperar perdas com hackers, plataformas de negociação ou outras organizações e/ou indivíduos relacionados ao setor. Isso pode resultar em perdas significativas e outros impactos adversos que podem afetar materialmente seus interesses.

Risco tecnológico

6.53 A compreensão dos Ativos Digitais requer conhecimento técnico avançado. Os Ativos Digitais geralmente são descritos em linguagem extremamente técnica, o que requer um entendimento abrangente de criptografia aplicada e ciência da computação para avaliar os riscos inerentes. A listagem de um Ativo Digital na Plataforma da OKX não indica aprovação ou desaprovação pela OKX da tecnologia subjacente em relação a esse Ativo Digital e não deve ser usada como um substituto para a compreensão do Usuário sobre os riscos associados a esse Ativo Digital.

6.54 Os protocolos de software subjacentes aos Ativos Digitais são normalmente projetos de código aberto, o que significa que:

(a) o desenvolvimento e o controle de tais Ativos Digitais estão fora do controle da OKX; e

(b) tais protocolos de software estão sujeitos a mudanças repentinas e drásticas que podem ter um impacto significativo na disponibilidade, usabilidade ou valor de um Ativo Digital específico.

6.55 A natureza dos Ativos Digitais indica que as dificuldades tecnológicas enfrentadas pela OKX podem impedir o acesso ou o uso de seus Ativos Digitais por um Usuário. A OKX pode sofrer ataques cibernéticos sofisticados, picos inesperados de atividade ou outras dificuldades operacionais ou técnicas que podem causar interrupções nos Serviços, ou podem resultar na perda e/ou roubo de Ativos Digitais. O Usuário deve entender que os Serviços podem ter problemas operacionais que causam atrasos. Ao usar os Serviços, o Usuário concorda em aceitar o risco de falha na transação resultante de dificuldades técnicas imprevistas ou intensificadas, incluindo aquelas resultantes de ataques sofisticados.

6.56 Os Ativos Digitais dependem de novas tecnologias, incluindo tecnologias de contabilidade distribuída para fins de, entre outras coisas, anonimato, irreversibilidade de transações, transações acidentais, registro e liquidação de transações.

6.57 As transações de Ativos Digitais não podem ser revertidas. Quando um Usuário envia um Ativo Digital para um endereço de carteira fora da Plataforma da OKX, há um risco de que o Usuário possa perder o acesso ao Ativo Digital indefinidamente. Por exemplo, um endereço de carteira pode ter sido inserido incorretamente e o verdadeiro proprietário do endereço de carteira pode nunca ser descoberto, ou um endereço de carteira pode pertencer a uma entidade que não devolverá os Ativos Digitais do Usuário ou que só o fará após uma ação por parte do Usuário, como a verificação de sua identidade.

6.58 O Usuário poderá perder a chave privada para endereços de carteira externa em determinadas circunstâncias, incluindo, mas não limitado aos seguintes casos:

(a) se o backup da chave privada tiver sido feito em papel (ou outro meio) e posteriormente perdido ou roubado; ou

(b) se a chave privada tiver sido hackeada ou roubada.

6.59 A pessoa em posse de uma chave privada para um endereço de carteira externa será proprietária dos Ativos Digitais.

6.60 O uso da Plataforma da OKX em um dispositivo com jailbreak pode comprometer a segurança e levar a transações fraudulentas. Você pode sofrer perdas, bem como o fornecimento dos Serviços encerrado.

6.61 Os Ativos Digitais e a Plataforma da OKX dependem da Internet e de outras tecnologias (incluindo vários métodos e meios de comunicação). No entanto, a natureza pública da Internet implica que partes ou toda a Internet pode não ser confiável, ou estar indisponível a qualquer momento. Além disso, a interrupção, o atraso, a corrupção ou perda de dados, a perda de confidencialidade ou privacidade durante a transmissão de dados, ou a transmissão de malware podem ocorrer durante a transmissão de dados pela Internet e/ou por outra tecnologia. O exposto acima pode fazer com que suas transações não sejam executadas de acordo com suas instruções no horário solicitado ou não sejam executadas.

6.62 Não existe tecnologia totalmente segura ou protegida. Portanto, você deve ter cuidado ao usar qualquer tecnologia.

6.63 A Internet, bem como outras mídias eletrônicas (incluindo, entre outros, dispositivos eletrônicos, serviços de provedores de serviços de telecomunicações terceirizados, como telefones celulares ou outros dispositivos portáteis de negociação ou sistemas interativos de resposta por texto e/ou voz) são uma forma de comunicação inerentemente não confiável e essa falta de confiabilidade pode estar além do controle da OKX.

6.64 Qualquer informação (incluindo qualquer documento ou dado) transmitida, ou comunicação ou transação feita, através da Internet ou por meio de outra mídia eletrônica (incluindo, mas não limitado a, dispositivos eletrônicos, serviços de provedores de serviços de telecomunicações terceirizados, como telefones celulares ou outros dispositivos portáteis de negociação ou sistemas interativos de resposta de texto e/ou voz) podem estar sujeitos a interrupção, blecaute de transmissão, atraso na transmissão devido ao volume de dados, tráfego da Internet, volatilidade do mercado ou transmissão incorreta de dados (incluindo cotação de preço incorreta) ou pausa e/ou atraso na alimentação de dados de preço devido à natureza pública da Internet ou outras mídias eletrônicas.

Riscos legais e de mercado

6.65 O Usuário é responsável por cumprir as Leis e Regulamentações Aplicáveis e é o único responsável por determinar quais leis podem se aplicar às suas transações, inclusive quaisquer leis tributárias aplicáveis. O Usuário é o único responsável pela declaração e pagamento de quaisquer impostos decorrentes do uso dos Serviços.

6.66 Devido ao desenvolvimento relativamente recente dos Ativos Digitais, os bancos e outras Autoridades Competentes têm visões diferentes quanto aos riscos associados aos fundos gerados pela compra e venda de Ativos Digitais ou podem ter uma tolerância muito baixa ao risco. Assim, o banco de um Usuário poderá congelar sua conta ou rejeitar quaisquer fundos recebidos se o banco do Usuário concluir que tais fundos são resultado da compra ou venda de Ativos Digitais.

6.67 A OKX poderá suspender o acesso de um Usuário à sua Conta. Em tais circunstâncias, o Usuário não poderá fazer depósitos ou saques, ou negociar. A OKX também poderá suspender a capacidade de um Usuário de realizar transações na Plataforma da OKX, caso em que ele não poderá realizar a venda ou compra de um Ativo Digital, mas terá permissão para fazer depósitos ou saques de sua Conta.

6.68 Você poderá sofrer perdas em decorrência da depreciação do valor de um Ativo Digital pelo qual pagou como resultado de controles impostos por uma Autoridade Competente. O reembolso ou pagamento de quaisquer valores devidos a você pode ser atrasado ou mesmo impedido por controles ou outras ações impostas pelo governo ou autoridades regulatórias sobre os Ativos Digitais e/ou seu ecossistema que essas Autoridades Competentes controlam ou regulam.

6.69 Os Ativos Digitais podem, devido ao seu design inerente ou a eventos de rede, não ser um suprimento fixo. Se e quando Ativos Digitais adicionais forem criados, o preço do Ativo Digital específico pode cair devido aos efeitos inflacionários da adição de Ativos Digitais à quantidade total de ativos disponíveis no mercado.

6.70 A qualquer momento, uma ou mais pessoas podem controlar, direta ou indiretamente, partes significativas do fornecimento total de qualquer Ativo Digital específico. Essas pessoas costumam ser chamadas de forma coloquial como “baleias” ou “whales". Seja agindo de forma individual ou coletiva, essas baleias podem ter um impacto significativo e podem ser capazes de influenciar ou causar eventos de mercado significativos que podem gerar um efeito prejudicial sobre o preço, valor ou funcionalidade dos Ativos Digitais. Além disso, essas baleias ou outros participantes e usuários da rede podem tomar decisões que não são do seu interesse como investidor de Ativos Digitais.

Risco regulatório

6.71 As atividades de Ativos Digitais conduzidas em certas jurisdições podem não ser regulamentadas ou estar sujeitas a regulamentação limitada.

6.72 Quaisquer mudanças regulatórias ou ações das Autoridades Competentes, ou de quaisquer autoridades que não estejam conectadas à OKX, poderão afetar negativamente o uso, a transferência, a troca e o valor de um Ativo Digital.

6.73 O governo do país de um Usuário pode tornar ilegal a negociação de Ativos Digitais pelo Usuário.

Stop Loss

6.74 Uma Ordem Stop é uma oferta para negociar se nossa cotação se tornar menos favorável para você. Em geral, uma Ordem Stop é colocada para oferecer alguma proteção contra riscos, por exemplo, no caso de sua negociação entrar em prejuízo, e pode ser usada para abrir ou fechar uma negociação. Cada Ordem Stop tem um nível de parada específico, definido por você. Sua Ordem Stop será acionada se o nosso preço de compra (no caso de uma ordem de venda) ou o nosso preço de venda (no caso de uma ordem de compra) se mover contra você até um ponto igual ou superior ao nível especificado por você. Não obstante o nível de stop específico definido por você, podemos ser obrigados pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis a encerrar total ou parcialmente uma Negociação antes que a sua Ordem Stop seja acionada.

6.75 Você concorda e compreende que as Ordens Stop não necessariamente limitarão suas perdas aos valores desejados, uma vez que as condições de mercado podem impossibilitar a execução de tais Ordens a um preço próximo ao preço de parada pretendido ou a qualquer preço. Em mercados extremamente voláteis, o preço de um Ativo Digital pode cair rapidamente em relação ao preço de sua Ordem Stop e você pode sofrer perdas bem superiores ao valor realizado se sua Ordem Stop tivesse sido executada ao preço da Ordem Stop.

Outros riscos potenciais

6.76 Sites e páginas da Internet, comunicados de relações com investidores, perspectivas orais ou escritas, apresentações, gravações de áudio e vídeo de eventos e outras publicações de sites podem conter declarações otimistas e de perspectiva futura que reflitam as visões atuais da OKX e de sua administração com relação a projetos e eventos futuros. Certas palavras, incluindo, mas não se limitando a, "antecipar", "presumir", "acreditar", "estimar", "esperar", "pretender", "pode", "planejar", "projetar" e "deveria", bem como outras expressões que frequentemente identificam declarações de perspectiva futura. Essas declarações estão sujeitas a riscos, incertezas e alterações devido a muitos fatores, incluindo, entre outros: alterações nas taxas de câmbio de Ativos Digitais e Moedas Fiduciárias, taxas de juros e preços de commodities; a introdução de tecnologias e ideias novas e/ou concorrentes; aumento dos incentivos de mercado; e um declínio na demanda por Serviços atuais ou outros produtos.

7 SUA CONTA OKX

7.1 Registro de Conta e Verificação de Identidade: para usar qualquer um dos Serviços, você é obrigado a fornecer informações precisas em todos os campos da página de registro para verificar sua identidade, juntamente com a adesão a estes Termos. Ao criar uma conta na OKX, Você concorda e declara que usará a Conta somente para si mesmo e não em nome de terceiros, a menos que aprovado pela OKX. Você concorda em nos fornecer informações autênticas no momento do cadastro e de forma contínua para fins de verificação de identidade e detecção de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro, incluindo, mas não se limitando a, uma cópia do seu documento de identidade com foto emitido pelo governo e comprovante de residência (por exemplo, conta de luz ou extrato bancário). Em caso de alteração dessas informações, é sua obrigação atualizá-las imediatamente.

7.2 Protegendo sua Conta: você concorda em não permitir que ninguém use ou administre sua conta, e em nos atualizar sobre qualquer alteração de informações ou se sua conta tiver sido comprometida. Você é responsável por manter, proteger e preservar quaisquer chaves, certificados, senhas, códigos de acesso, IDs de usuário, chave de API ou outras credenciais e informações de login, que são pessoais e intransferíveis (coletivamente "Senhas") que lhe tenham sido fornecidas ou que sejam geradas em conexão com o uso dos Serviços. Caso você perca suas Senhas, talvez não consiga acessar sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de suas Senhas. Não nos responsabilizamos por quaisquer obrigações, perdas ou danos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, decorrentes do uso não autorizado de suas Senhas. Você entende e concorda que, se autorizar qualquer terceiro ou plataforma de terceiros a usar as informações referentes às Senhas de sua conta, esse terceiro ou plataforma de terceiros terá conhecimento das informações de sua conta (incluindo, mas não se limitando a, informações relacionadas a seus ativos, transações, autoridade operacional para trading e informações de conta, etc.), e sua conta ficará exposta a determinados riscos podendo sofrer perdas ou danos. Você concorda em ser o único responsável por qualquer perda ou dano causado pelo fato de autorizar qualquer terceiro ou plataforma de terceiros a usar suas informações referentes a Senhas e por qualquer perda ou dano causado a você por esse terceiro ou plataforma de terceiros que use essas informações. Não seremos responsáveis por qualquer compensação ou, outras responsabilidades legais por perdas ou danos, causados em decorrência das circunstâncias mencionadas acima. Fornecemos uma plataforma de trading on-line e, para evitar potenciais riscos de segurança, a senha de login, a senha de administração e quaisquer outras senhas não devem ser iguais. As responsabilidades pertinentes devem ser assumidas pelos usuários. Uma vez já registrado e tornando-se usuário do Site, o usuário receberá o nome de usuário (caixa de correio do usuário) e a senha, e será responsável por todas as atividades e eventos relacionados a esse nome de usuário e senha após entrar no sistema, além de arcar com toda a responsabilidade legal direta ou indiretamente causada pela linguagem e pelos comportamentos relacionados ao uso deste nome de usuário.

7.3 Recuperação de Senha: os usuários que perderem suas senhas podem redefini-las após serem verificados por meio dos endereços de e-mail ou números de telefone registrados. Você deverá nos informar imediatamente caso identifique alguma operação não autorizada ou violação de segurança.

7.4 Saldo da Conta: caso sua conta apresente um saldo credor, você poderá solicitar a devolução dos Ativos Digitais disponíveis. No entanto, podemos, a nosso critério, optar por reter (ou, se aplicável, deduzir) sua solicitação de saque (total ou parcial) dos Ativos Digitais caso:

(a) considerarmos que Ativos Digitais adicionais possam ser necessários para atender alguma requisito de margem atual ou futura devido às condições subjacentes do mercado;

(b) você tiver qualquer obrigação efetiva ou contingente conosco nos termos dos Termos; e/ou

7.5 Encerramento da Conta: você pode solicitar à OKX o encerramento de sua conta a qualquer momento. O encerramento de uma conta não afetará os direitos e as obrigações incorridos antes da data de encerramento dela. Antes que a OKX encerre sua conta, você poderá ser solicitado a cancelar ou concluir todas as ordens em aberto e, de acordo com as disposições destes Termos, fornecer instruções de transferência sobre para onde transferir qualquer Moeda Fiduciária e/ou Ativos Digitais restantes em sua conta. Você é responsável por todas as tarifas, custos, despesas, encargos ou obrigações (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e judiciais ou custos de transferência de Moeda Fiduciária ou Ativos Digitais) associados ao encerramento da sua conta. Caso os custos do encerramento da sua conta ultrapassem o valor nela contido, você será responsável por nos reembolsar. Você não poderá encerrar nenhuma de suas contas para evitar o pagamento de taxas devidas ou para evitar qualquer averiguação relacionada ao nosso Programa de AML. A OKX se reserva o direito absoluto de aceitar ou rejeitar uma solicitação de encerramento de conta a seu exclusivo critério.

7.6 Suspensão da Conta: A OKX tem o direito de, a qualquer momento, suspender Sua(s) Conta(s). Além disso, você concorda que podemos congelar/bloquear os fundos e ativos em sua(s) conta(s) e suspender total ou parcialmente o seu acesso ao Site, se suspeitarmos, a nosso exclusivo critério, qualquer um dos seguintes:

(a) Você/sua(s) conta(s) são ou foram operadas em violação de quaisquer termos e condições destes Termos e quaisquer outras políticas, regras, regulamentos, acordos de usuário ou programas da OKX, incluindo, entre outros, o Programa de AML da OKX;

(b) Sua Conta tem um saldo que precisa ser reconciliado por algum motivo;

(d) você estiver usando suas credenciais ou outras informações de conta de forma não autorizada ou inadequada;

(e) por motivos relacionados à Cláusula 12 destes Termos;

(f) por motivos relativos a investigações sob a Cláusula 7.7 destes Termos; ou

(g) na ocorrência de um Evento de Inadimplemento (conforme definido abaixo na Cláusula 22.6 destes Termos). Além disso, podemos exigir que você envie informações adicionais e complete outras ações de verificação ou atestação se houver necessidade de realizar Devida Diligência Aprimorada sobre Você/Sua(s) Conta(s).

7.7 Investigação: A OKX deve investigar e tomar medidas contra Você/Sua(s) Conta(s), incluindo suspensão, congelamento e/ou apreensão de sua(s) conta(s), caso suspeitemos ou tenhamos motivos para acreditar, a nosso exclusivo critério, qualquer um dos seguintes:

(a) Você/Sua(s) Conta(s) é/são objeto de qualquer investigação pelos órgãos de aplicação da lei, órgãos governamentais, mandados, intimações, ordens judiciais ou outros procedimentos e processos semelhantes em qualquer jurisdição relevante;

(b) Você/Sua(s) Conta(s) é/são objeto de qualquer litígio pendente e/ou atual em qualquer jurisdição aplicável;

(c) Você/Sua(s) Conta(s) está(ão) em violação ou envolvido(s) em uma violação de quaisquer Leis ou Regulamentos Aplicáveis; ou

(d) Você/sua(s) conta(s) está(ão) envolvido(s) em atividades suspeitas, ilegais ou fraudulentas.

7.8 Encerramento da Conta: A OKX tem o direito de encerrar Sua(s) Conta(s) a qualquer momento e por qualquer motivo, e a nosso exclusivo critério, incluindo aqueles na Cláusula 11. Você também concorda e entende que temos o direito de tomar toda e quaisquer ações necessárias e apropriadas de acordo com estes Termos, incluindo, mas não limitado a, recuperar custos razoáveis, e de acordo com quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis.

7.9 Efeito da Suspensão ou Encerramento: A OKX continuará a manter a custódia de todos os Ativos Digitais, fundos e informações em ou relacionados a essas Contas, que podem ser apreendidos e entregues a terceiros, incluindo, mas não se limitando, às Autoridades Competentes, caso Sua(s) Conta(s) tenha(m) sido suspensa(s) ou encerrada(s) pelos motivos expostos na Cláusula 7 destes Termos.

7.10 Se Sua(s) Conta(s) for(em) encerrada(s), sujeito à Cláusula 7.9 e quaisquer investigações e considerações, devolveremos seus fundos, menos o valor de quaisquer descontos de taxas de negociação, abatimentos, custos, despesas e/ou danos a que nós tenhamos direito de acordo com estes Termos e Leis e Regulamentos Aplicáveis em qualquer jurisdição(ões) aplicável(is). Se Sua(s) Conta(s) não estiver, ou não estiver(em) mais sujeita(s) a uma investigação, ordem judicial, intimação ou procedimento legal similar em qualquer jurisdição(ões) aplicável(is), você nos autoriza a devolver seus fundos (menos quaisquer descontos de taxas, abatimentos, custos, despesas e/ou danos aos quais temos direito) para qualquer conta bancária vinculada à sua conta, a menos que exigido de outra forma pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis. Se houver algum saldo de Ativo Digital restante em Sua(s) Conta(s), você concorda em nos fornecer um endereço de Ativo Digital ao receber um aviso por escrito nosso, para que possamos devolver os Ativos Digitais restantes para você.

7.11 Além do exposto, e na medida máxima permitida sob as Leis e Regulamentos Aplicáveis, caso ocorra um Evento de Inadimplemento,

(a) qualquer entrega, pagamento ou outra obrigação devida por você a qualquer parte, incluindo, mas não limitado a, OKX, de acordo com as atividades envolvendo Sua(s) Conta(s) deverá vencer, acumular ou de outra forma ser antecipado de modo a exigir seu cumprimento na data de tal Evento de Inadimplemento ("Obrigações Antecipadas"); e

(b) sem prejuízo de outros direitos que possam advir da OKX sob estes Termos ou de outra forma, a OKX terá o direito de tomar todas as ações consideradas necessárias, a seu exclusivo critério, para proteger seus interesses e cumprir as Obrigações Antecipadas, incluindo, entre outras, fechar quaisquer posições de negociação abertas, liquidar ativos em Sua(s) Conta(s) para reembolsar quaisquer valores e outras obrigações liquidáveis devidas à OKX e transferir ativos a terceiros de acordo com ordens judiciais.

8 DIREITOS E LIMITAÇÕES DOS USUÁRIOS AO USO DA LICENÇA

8.1 Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita aos Termos, para acessar e usar nosso Site e Serviços, exclusivamente para fins aprovados, conforme permitido por nós. Você concorda que não copiará, transmitirá, distribuirá, venderá, licenciará, fará engenharia reversa, modificará, publicará ou, participará da transferência ou venda, criará trabalhos derivados ou, de qualquer outra forma, explorará qualquer um de nossos produtos e Serviços.

8.2 Você concorda que:

(a) todos os direitos, títulos e participações nos Serviços bem como no software, no Site e na tecnologia associados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos, são e permanecerão com as Partes;

(b) nenhum direito ou participação relativa aos Serviços é transmitida além das licenças limitadas concedidas neste documento;

(d) todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados.

(e) Temos o direito de questionar, congelar ou deduzir os itens e contas do usuário de acordo com os requisitos de quaisquer organizações judiciais, organizações administrativas e organizações militares aplicáveis, incluindo, entre outros, organizações de segurança pública, organizações de procuradoria, tribunais, alfândegas, autoridades fiscais, entre outras.

9 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

9.1 Você não deve registrar várias contas para qualquer finalidade.

9.2 Você não pode usar as contas de outros usuários.

9.3 Você não deve usar este Site ou os Serviços de forma que cause, ou possa causar, danos a ele ou prejuízo à disponibilidade ou acessibilidade dele; em conexão com qualquer fundo ilegal para pagamento e liquidação, incluindo, mas não se limitando a, pagamento por meios ilegais, como transações fictícias, preço falso, reembolso de transações e assim por diante; atividade de saque ilegal por meio de contas de liquidação bancária de entidades; transferência ilegal de fundos da conta de liquidação bancária de uma entidade para uma conta individual; atividade de saque ilegal de cheques; ou para qualquer finalidade ou atividade ilegal, ilícita, fraudulenta ou prejudicial conforme as Leis e Regulamentos Aplicáveis. Você concorda em indenizar e manter a Aux Cayes, OKX HK, OKX Brasil, OKX Bahamas e seus executivos, diretores, acionistas, predecessores, sucessores em participação, funcionários, agentes, subsidiárias e afiliadas, isentos de quaisquer demandas, perdas, responsabilidades, reivindicações ou despesas (incluindo honorários advocatícios) feitas por terceiros contra a Aux Cayes, OKX HK, OKX Brasil, OKX Bahamas ou suas afiliadas devido a, decorrente de ou em conexão com o uso deste Site ou Serviços por Você.

9.4 Você é proibido, sob qualquer circunstância, de utilizar o Site para se envolver em atividades ilegais. Sem a autorização ou permissão da OKX, você não deverá usar nenhuma das atividades comerciais em nome deste Site, ou em qualquer forma do Site, como um local, plataforma ou meio para se envolver em atividades comerciais.

9.5 Você deverá cumprir todas as leis e regulamentos e arcar com a responsabilidade e as consequências legais de quaisquer de suas ações envolvendo o Site e os Serviços. Além disso, você não infringirá os direitos e interesses legítimos de terceiros. Além disso, se a OKX sofrer perdas como resultado de suas ações, a OKX tem o direito de reaver essas perdas com você por meio de ações legais ou outros meios.

9.6 Se você violar qualquer obrigação acima, a OKX tem o direito de tomar todas as medidas necessárias diretamente, incluindo, mas não se limitando a, excluir o conteúdo postado por você, cancelar a avaliação por estrelas e a reputação do cliente, congelar seu saldo, pausar ou confiscar sua conta e ganhos ilegais, e processar você.

10 TAXAS

10.1 Poderão ser cobradas taxas por parte da OKX pelos Serviços prestados ao usuário. Ao usar nossos Serviços, você concorda em arcar com essas taxas.

10.2 A OKX tem o direito de definir e modificar sua estrutura de taxas a seu critério. Nós podemos também começar a cobrar taxas sobre serviços gratuitos. Quaisquer alterações nas taxas devem ser anunciadas com antecedência.

10.3 Se você não concordar com quaisquer taxas cobradas, poderá parar de usar um ou mais Serviços imediatamente. Você ainda é responsável por quaisquer taxas incorridas até a data de rescisão dos Serviços.

10.4 Salvo disposição ou acordo em contrário, você concorda que temos o direito de deduzir automaticamente, e sem aviso prévio, as taxas de serviço acima mencionadas diretamente dos ativos da sua conta.

10.5 Se o usuário não pagar integralmente e dentro do prazo, nos reservamos o direito de interromper, suspender ou encerrar sua conta.

11 ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO, ENCERRAMENTO E INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS

11.1 Alteração e Interrupção de Serviço: podemos alterar os Serviços e/ou também interromper, suspender ou encerrar os Serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio.

11.2 Descontinuação e Encerramento de Serviço: nos reservamos o direito de, a nosso critério exclusivo, descontinuar ou encerrar os Serviços prestados a você, temporária ou permanentemente, incluindo, mas não limitado a, nos seguintes casos:

(a) se as informações pessoais fornecidas não forem verdadeiras, completas, precisas ou consistentes com as informações fornecidas no momento do registro e você falhou em fornecer prova razoável (lembre-se, de acordo com as Leis e Regulamentos Aplicáveis, você deve enviar informações verdadeiras, completas e precisas);

(b) se Você violar as Leis e Regulamentos Aplicáveis;

(c) se Você/Sua(s) Conta(s) violar(em) quaisquer termos e condições destes Termos, e quaisquer outras políticas, regras, regulamentos, acordos de usuário ou programas da OKX, incluindo, entre outros, o Programa de AML da OKX;

(d) se exigido por quaisquer disposições das Leis e Regulamentos Aplicáveis ou pelas Autoridades Competentes relevantes;

(e) por motivos relacionados a investigações sob a Cláusula 7.7 destes Termos; ou

(f) por razões de segurança, ou outras circunstâncias necessárias, a fim de proteger Sua(s) Conta(s) contra acesso não autorizado, entre outras coisas, conforme determinado a nosso exclusivo critério.

12 PROPRIEDADE NÃO REIVINDICADA

Obrigações da OKX

Se você tiver quaisquer ativos mantidos pela OKX em sua Conta e a OKX não puder entrar em contato com você nem tiver registro de seu uso dos Serviços por sua parte durante um período que exceda não menos que 12 (doze) meses ou, em certas jurisdições, o período exigido pelas leis ou regulamentos aplicáveis na(s) jurisdição(ões) relevante(s), a OKX poderá ser obrigada a reportar esses fundos como propriedade não reclamada de acordo com as Leis e Regulamentos Aplicáveis. A OKX usará dos esforços cabíveis para localizar você usando as informações de contato que possui disponíveis.

12.1 Caso a OKX não consiga lhe localizar, a OKX se reserva o direito de:

(a) fechar a sua Conta e encerrar estes Termos; e

(b) entregar todos os ativos como propriedade não reivindicada, conforme orientação das Autoridades Competentes ou de qualquer tribunal de jurisdição competente.

12.2 Se recebermos qualquer documento confirmando seu falecimento ou outras informações que levem a OKX a acreditar que você tenha falecido, a OKX se reserva o direito de congelar sua Conta.

12.3 Sua conta será descongelada:

(a) quando o inventariante designado tiver aberto uma nova Conta, conforme descrito na cláusula 12.5 abaixo, e a totalidade da sua Conta tiver sido transferida para essa nova conta, ou

(b) a OKX tiver recebido prova de forma satisfatória para nós de que você não faleceu.

12.4 Se a OKX tiver motivos para acreditar que o Usuário possa ter falecido, mas não tiver uma prova satisfatória de seu falecimento, o Usuário autoriza a OKX a fazer as investigações, diretamente ou por meio de terceiros, que sejam consideradas necessárias para averiguar se o Usuário realmente faleceu. Após o recebimento pela OKX de prova satisfatória para a OKX de que você faleceu, o inventariante deverá abrir uma nova Conta.

12.5 Se você não designou um inventariante, a OKX se reserva o direito de tratar como seu inventariante qualquer pessoa com direito a herdar sua Conta, conforme determinado pela OKX após o recebimento e análise da documentação que a OKX, a seu exclusivo e absoluto critério, considerar necessária ou apropriada, incluindo, mas não limitado a, um testamento ou outra documentação semelhante, ou uma ordem designando um inventariante de um tribunal com jurisdição competente sobre seu patrimônio.

12.6 Caso a OKX determine, a seu exclusivo e absoluto critério, que há incerteza quanto à validade da designação do inventariante, a OKX se reserva o direito de exigir uma ordem de um tribunal de jurisdição competente resolvendo tal questão antes de tomar qualquer ação relacionada à sua Conta.

Despesas

12.7 A OKX terá o direito de deduzir de qualquer Moeda Fiduciária todos os custos e despesas incorridos com relação a presente Cláusula 12.

13 CONFORMIDADE COM AS LEIS E IMPOSTOS LOCAIS

13.1 É de sua exclusiva responsabilidade determinar se, e em que medida, algum imposto se aplica às transações que você realiza por meio dos Serviços, bem como por reter, coletar, relatar e remeter os valores corretos de impostos às autoridades fiscais apropriadas. Você concorda que nós não fornecemos aconselhamento jurídico ou tributário e não somos responsáveis por determinar se os impostos se aplicam às suas transações ou por coletar, relatar, reter ou remeter quaisquer impostos decorrentes de qualquer transação. É altamente recomendável que você consulte seu advogado/consultor tributário profissional para determinar as suas obrigações e a sua situação fiscal dentro da jurisdição em que você reside.

13.2 Além disso, você concorda em cumprir todas as leis relevantes das Seychelles, das Bahamas, do Brasil e de Hong Kong, e quaisquer leis e regulamentos relevantes em qualquer outra jurisdição aplicável. Com relação à prevenção de financiamento do terrorismo e combate à lavagem de dinheiro ("AML"), bem como à conformidade com as leis e regulamentações em qualquer jurisdição aplicável de forma mais geral, trabalharemos com as Autoridades Competentes e autoridades locais, regionais, nacionais e multinacionais em todo o mundo, conforme necessário, e poderemos fornecer qualquer informação associada a Você a essas autoridades. Também podemos acessar e divulgar as informações que armazenamos associadas a Você a terceiros externos se, a nosso exclusivo critério, acreditarmos que isso é necessário ou apropriado para: cumprir com a aplicação da lei relevante ou solicitações de segurança nacional e procedimentos legais em qualquer jurisdição aplicável, como ordem judicial ou intimação; proteger seus direitos, nossos direitos, propriedade ou segurança de terceiros; aplicar nossos termos de serviço aplicáveis, acordo de usuário, regras comerciais, regras operacionais, políticas ou quaisquer outros acordos; cobrar valores devidos a nós; ou auxiliar em uma investigação ou processo de atividade ilegal suspeita ou real.

13.3 Ao usar nossos Serviços, você reconhece, declara e concorda que todas as suas ações dentro e fora deste Site são feitas de maneira legal e adequada e que suas fontes de Ativos Digitais e moeda fiduciária não são provenientes de atividades ilegais. Se, a nosso critério exclusivo, acreditarmos que Você está violando a declaração e o compromisso acima, poderemos, discricionariamente ou em coordenação com as autoridades policiais locais, apreender, congelar, restringir ou encerrar Sua(s) Conta(s) e quaisquer moedas fiduciárias e Ativos Digitais mantidos em sua(s) Conta(s).

14 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14.1 Consulte nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações.

15 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, GARANTIAS E INDENIZAÇÃO

Exclusão de responsabilidade

15.1 Nem a OKX nem qualquer uma das suas Partes Relacionadas serão responsáveis por qualquer Perda decorrente, direta ou indiretamente, de:

(a) qualquer disputa entre você e um ou mais outros usuários;

(b) quaisquer Perdas decorrentes de sua violação destes Termos;

(d) qualquer ato ou omissão de um terceiro com acesso à sua Conta, e você, por meio deste instrumento, dispensa e renuncia a qualquer direito de reivindicar tal Perda da OKX e/ou de suas Partes Relacionadas.

Limitação de responsabilidade

15.2 Na medida máxima permitida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, a responsabilidade agregada total da OKX por Perdas que o Usuário possa sofrer decorrentes de, ou em conexão com, as informações ou materiais fornecidos por, ou em nome da OKX e suas Partes Relacionadas no Site, deverá ser limitada a um valor agregado máximo de 100 USD.

15.3 Na medida máxima permitida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, a responsabilidade agregada total da OKX por Perdas decorrentes de reivindicações individuais ou séries de reivindicações incorridas por:

(a) uma pessoa que faz um pedido de abertura de Conta na OKX para negociar na Plataforma da OKX em decorrência de, ou em conexão com tal pedido;

(b) Você em decorrência de, ou em conexão com:
(i) os Serviços;
(ii) qualquer desempenho ou não desempenho dos Serviços;
(iii) qualquer informação ou material fornecido por, ou em nome da, OKX e/ou suas Partes Relacionadas (exceto informações ou materiais referidos na Cláusula 15.3); ou
(iv) qualquer outra violação destes Termos,

será limitada, de forma agregada, ao menor dos seguintes valores:
(a) 100 USD; ou
(b) as taxas totais pagas pelo Usuário à OKX em relação aos Serviços durante o período anterior de 12 (doze) meses (o “Limite”).

15.4 Quando surgir uma reivindicação em relação a uma Negociação específica, a responsabilidade total perante o Usuário, da OKX, seus acionistas, afiliados ou prestadores de serviços, e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, agentes ou representantes será limitada ao valor de compra/venda da Negociação em disputa por referência ao preço de tal Negociação no momento em que ela ocorreu ou deveria razoavelmente ter ocorrido e, em qualquer caso, sujeito ao Limite.

15.5 Em nenhum caso a OKX e/ou as Partes Relacionadas da OKX serão responsáveis perante você por quaisquer Perdas Indiretas.

15.6 Nada nestes Termos limitará a responsabilidade da OKX e/ou das Partes Relacionadas da OKX para você resultante de:
(a) fraude ou declaração fraudulenta;
(b) má conduta deliberada; ou
(c) por morte ou danos pessoais resultantes de suas ações.

15.7 Quaisquer exclusões ou limitações de responsabilidade contidas nesta Cláusula 15 não devem limitar a responsabilidade da OKX, que não pode ser excluída ou limitada de acordo com as Leis e Regulamentos Aplicáveis relevantes.

Eventos de Força Maior

15.8 Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos em decorrência de um Evento de Força Maior.

Indenização

15.9 Na medida máxima permitida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, você concorda em indenizar, isentar de responsabilidade e defender prontamente a OKX e suas afiliadas e associadas (incluindo os nossos e os respectivos agentes (caso existam) e acionistas, diretores, executivos e funcionários da OKX e das afiliadas e associadas da OKX) (cada uma delas uma "Parte Indenizada") de, e contra, todas e quaisquer perdas decorrentes de, ou relacionadas a, quaisquer reivindicações de terceiros, perdas, responsabilidades, danos, julgamentos, penalidades, multas, custos e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários profissionais e honorários advocatícios cabíveis) que possam ser sofridos, ou incorridos, por qualquer uma das Partes Indenizadas decorrentes de, ou relacionados a:

(a) por sua a conduta ou uso (ou de qualquer um dos Representantes Autorizados do Usuário) em relação à Conta ou aos Serviços;

(b) o não cumprimento de qualquer uma de suas obrigações no âmbito destes Termos;

(d) a violação de quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis por sua parte;

(e) a violação dos direitos de terceiros por sua parte;

(f) qualquer reivindicação de terceiros relacionada ao uso do(s) Serviço(s) por sua parte;

(g) qualquer informação falsa, imprecisa, enganosa ou desonesta fornecida por você à OKX durante o fornecimento pela OKX dos Serviços sob estes Termos;

(h) qualquer investigação, reivindicação, processo, ação ou outro procedimento contra nós relacionado a, ou decorrente de, o uso do(s) Serviço(s) por uma autoridade governamental ou agência, ou organização regulatória, ou autorreguladora, em qualquer jurisdição aplicável; ou

(i) qualquer violação por parte do Usuário de qualquer uma das representações, garantias e compromissos assumidos pelo Usuário perante nós sob estes Termos.

15.10 Se você for obrigado a indenizar a OKX ou qualquer uma de suas Partes Relacionadas nos termos desta Cláusula 15.10, a OKX terá o direito, a seu exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou processo e determinar se deseja fazer um acordo e, em caso afirmativo, em que termos.

Exclusão de garantias

15.11 Os Serviços e quaisquer informações ou materiais fornecidos pela OKX são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A OKX se isenta expressamente e o Usuário renuncia a toda e qualquer garantia de qualquer tipo, seja ela explícita ou implícita, incluindo, mas não se limitando a:

(a) garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e/ou não violação; e

(b) garantias decorrentes do curso de desempenho, de tratativa ou de uso em negociação.

15.12 Sem limitar a Cláusula 15.11, o Usuário reconhece que:

(a) A OKX não declara ou garante que os Serviços, qualquer interface usada para acessar os Serviços, o Site ou quaisquer informações ou materiais fornecidos ou disponibilizados pela OKX sejam precisos, completos, confiáveis, atuais, livres de erros, livres de vírus ou outros componentes prejudiciais ou quaisquer outros defeitos; e

(b) A OKX não garante que qualquer Ordem será executada, aceita, registrada ou permanecerá aberta.

15.13 Com exceção das declarações expressas nestes Termos, você reconhece e concorda que não se baseou em nenhuma outra declaração ou entendimento, escrito ou oral, com relação ao seu uso e acesso ao Site e/ou Serviços.

15.14 Você entende e concorda que a OKX não será responsável por quaisquer Perdas decorrentes ou relacionadas a:

(a) qualquer imprecisão, defeito ou omissão de qualquer informação de preço relacionada a um Ativo Digital;

(b) interrupção em quaisquer desses dados;

(d) quaisquer danos incorridos por ações, omissões ou violações destes Termos por parte de outro Usuário.

15.15 A OKX não pode assegurar ou garantir a segurança ou confidencialidade das informações transmitidas à OKX ou recebidas da OKX por meio eletrônico, o que inclui Internet, conexão sem fio, e-mail, telefone e SMS, uma vez que a OKX não tem como garantir que a transmissão de tais informações seja protegida em todos os momentos. Se você tiver motivos para acreditar que seus dados não estão mais seguros, entre em contato com a OKX pelo endereço de e-mail, endereço postal ou número de telefone publicado no Site, ou conforme notificado ao Usuário de tempos em tempos.

16 ALTERAÇÕES

16.1 A OKX tem o direito de alterar, substituir, complementar ou excluir (uma "Alteração") estes Termos ou qualquer parte destes Termos.

16.2 A OKX fornecerá aos Usuários o aviso de uma Alteração, a menos que seja impraticável fazê-lo (incluindo, entre outros, alterações imediatas necessárias para cumprir as Leis e Regulamentos Aplicáveis ou medidas de segurança necessárias devido a possíveis ameaças à segurança).

16.3 Se um Usuário se opuser a uma Alteração, o único recurso para o Usuário será parar de usar os Serviços e encerrar sua Conta. A OKX tem o direito de:

(a) rescindir estes Termos com o Usuário com efeito imediato, de acordo com estes Termos; e

(b) suspender o acesso e o uso dos Serviços pelo Usuário.

17 TRANSFERÊNCIA DE NEGÓCIOS

17.1 No caso de uma transferência da totalidade ou de parte dos negócios da OKX para qualquer terceiro, o Usuário consente com a transferência do relacionamento comercial entre ele e a OKX, o que inclui, mas não se limita a:

(a) Conta do Usuário;

(b) Ativos do Usuário;

(d) Dados Protegidos do Usuário.

17.2 No caso de a OKX ser adquirida ou fundida com uma entidade terceira, a OKX se reserva o direito de transferir ou ceder as informações coletadas dos Usuários como parte da aquisição, fusão, venda ou outra mudança de controle.

18 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

18.1 Provedor de Serviços de Rede: nós, como uma plataforma terceira ou "provedor de serviços de rede", não garantimos que as informações e os serviços fornecidos neste Site possam atender plenamente às necessidades dos usuários. Não nos responsabilizaremos por erros, insultos, difamação, omissão, obscenidade, pornografia ou blasfêmia que possam ocorrer durante o processo de aceitação do serviço da web das Partes.

18.2 Interrupção do Serviço: com base na natureza especial da Internet, não garantimos que o serviço não seja interrompido. A pontualidade e a segurança do serviço também não são garantidas, e não nos responsabilizamos por qualquer interrupção do Serviço que não seja causada por nós.

18.3 Segurança da Rede: procuramos proporcionar um ambiente de rede seguro aos Usuários; no entanto, não garantimos que o Site ou seus servidores estejam livres de vírus ou outros fatores potencialmente prejudiciais. Portanto, o usuário deve usar um software reconhecido no mercado para verificar e eliminar qualquer vírus que possa estar presente nos arquivos baixados do Site.

18.4 Informações do Usuário: não nos responsabilizamos pela falha na preservação, modificação, exclusão ou armazenamento das informações fornecidas pelo usuário. Da mesma forma, não seremos responsáveis por erros tipográficos, negligência, etc. não causados intencionalmente por nós. Nós temos o direito, mas não a obrigação, de melhorar ou corrigir, qualquer omissão, ou erro, de qualquer parte deste Site.

18.5 Precisão, Integridade e Confiabilidade do Site: a menos que tenhamos expressamente acordado por escrito, não garantiremos a precisão, integridade e confiabilidade de qualquer conteúdo, como, mas não limitado a, publicidade na plataforma de qualquer maneira neste Site. Não somos responsáveis por quaisquer produtos, serviços, informações ou materiais comprados ou obtidos pelo usuário de acordo com as informações de conteúdo contidas neste Site. O usuário assume o risco de usar o conteúdo deste Site.

18.6 Opinião do Usuário: os comentários publicados pelos usuários do Site representam apenas o ponto de vista pessoal dos usuários. Isso não significa que este Site concorde com esses pontos de vista ou confirme tal conteúdo. Este Site não assume nenhuma responsabilidade legal causada por comentários de usuários.

18.7 Comunicados: em relação aos avisos aos usuários, os mesmos serão enviados por meio de anúncio formal na página, carta da emissora, e-mail, telefonema do SAC, SMS ou envio de correio normal. Não assumimos nenhuma responsabilidade legal por quaisquer prêmios, descontos ou informações fornecidas por outros canais.

18.8 Encargos, Comissões, Transações e Outras Taxas: temos o direito de ajustar os encargos, comissões, transações e outras taxas de acordo com as condições do mercado e encerrar quaisquer esforços promocionais antecipadamente.

19 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

19.1 Estes Termos, seu uso dos Serviços, qualquer reivindicação, contra-reivindicação de qualquer tipo ou natureza advindos destes Termos, direta ou indiretamente, serão regidos por, e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.

20 JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

20.1 Você reconhece e concorda que qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reivindicação, incluindo a existência, validade, interpretação, desempenho, violação ou rescisão dos Termos ou qualquer disputa decorrente ou relacionada aos Termos (a “Disputa”) deverá ser submetida ao for da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

21 SEPARABILIDADE, RECLAMAÇÕES E OUTROS

21.1 Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será considerada desmembrável e não afetará o efeito legal de qualquer outra disposição.

21.2 Reclamações: se você tiver alguma reclamação, feedback ou dúvida, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente em support@okx.com. Ao entrar em contato conosco, forneça seu nome e endereço de e-mail e quaisquer outras informações de que possamos precisar para identificar você, bem como a transação à qual se refere o feedback, as dúvidas ou reclamações.

21.3 Outros: estes Termos estabelecem o entendimento completo das partes com relação ao assunto aqui tratado e substituem todos os entendimentos e comunicações anteriores relacionados a ele. Nenhum termo ou condição de qualquer outro documento fornecido a nós que seja diferente, inconsistente ou adicional aos termos e condições aqui estabelecidos será vinculante para as Partes. Você declara e garante que todas as informações divulgadas a nós em conexão com estes Termos são verdadeiras, precisas e completas.

22 DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

Interpretação

22.1 Nestes Termos e salvo indicação em contrário, referências a:

(a) “parte” significa tanto a OKX quanto um Usuário, e “partes” significa ambos, a OKX e um Usuário;

(b) “Usuário” são as pessoas físicas ou jurídicas da OKX que negociam na Plataforma da OKX e para quem a OKX presta seus Serviços de acordo com estes Termos e que concordaram com estes Termos;

(d) uma "pessoa", com ou sem letra maiúscula, incluirá uma pessoa física ou jurídica, conforme o contexto;

(e) “Cláusulas” e “Anexos” referem-se às cláusulas e anexos destes Termos, respectivamente;

(f) “incluindo”, “incluir” e “não limitado a” ou qualquer expressão semelhante em qualquer frase deve ser interpretada apenas como ilustrativa e não deve limitar as palavras que precedem esse termo;

(g) um “dia”, “semana”, “mês”, “ano” devem ser interpretados com referência ao calendário gregoriano;

(h) um ato ou curso de conduta deve incluir atos positivos e omissões; e

(i) os termos que significam o singular incluem o plural e vice-versa.

22.2 Quando uma palavra ou expressão recebe um significado específico, outras partes do discurso e formas gramaticais dessa palavra ou expressão têm um significado correspondente.

22.3 O índice e os cabeçalhos das Cláusulas e Anexos são fornecidos apenas por conveniência e não devem afetar a interpretação destes Termos.

22.4 A menos que definido de outra forma nestes Termos ou a menos que o contexto exija o contrário, os termos definidos nas Leis e Regulamentos Aplicáveis têm o mesmo significado que nas Leis e Regulamentos Aplicáveis.

22.5 Qualquer tradução destes Termos ou outros documentos é fornecida apenas por conveniência e pode não representar com precisão as informações contidas no original em inglês. Em caso de inconsistência, a versão em inglês destes Termos ou de outros documentos prevalecerá.

Definições

22.6 As palavras da tabela terão os seguintes significados atribuídos a elas:

Conta	Conta aberta e mantida com a OKX para o Usuário usar os Serviços e negociar na Plataforma da OKX, incluindo qualquer subconta de Ativo Digital que reflita o saldo do Ativo Digital do Usuário. No contexto destes Termos, "Sua Conta" significa sua Conta e/ou qualquer Conta à qual você tenha controle ou acesso, ou se você for um representante, ou para a qual você detenha uma autoridade ou função semelhante.
	Programa para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo por meio de um sistema de controle multicamada baseado em risco.
	Interface de Programação de Aplicativo, que é uma função de conectividade que permite ao Usuário operar sua Conta na Plataforma da OKX sem usar o Site.
	As leis, regulamentos e regras de qualquer Autoridade Competente que se aplicam à OKX, à Plataforma da OKX e/ou aos Usuários da OKX, conforme promulgados, substituídos, alterados, estendidos, consolidados, substituídos e/ou promulgados novamente de tempos em tempos em qualquer jurisdição(ões) relevante(s).
	Ativo Digital ou Moeda Fiduciária.
Autoridades Competentes	Qualquer autoridade governamental, regulatória, judicial, policial ou pública, seja nas Bahamas, Brasil, Hong Kong, Seychelles ou qualquer jurisdição relevante, que tenha jurisdição sobre as atividades da OKX, da Plataforma da OKX ou de quaisquer Usuários.
Serviço de Atendimento ao Cliente	Equipe que fornece respostas e resoluções oportunas para nossos clientes e clientes em potencial em relação a perguntas, comentários ou reclamações.
Darknet	Mercados de serviços ocultos ou qualquer outro serviço ou site que atue como um mercado para mercadorias ilegais.
Ativos Digitais	Qualquer ativo digital baseado no protocolo criptográfico de uma rede de computadores que pode ser (i) centralizado ou descentralizado, (ii) de código aberto ou fechado, e (iii) usado como meio de troca e/ou reserva de valor. Além disso, um Ativo Digital é expresso como uma unidade; capaz de ser transferido, armazenado e negociado em uma base peer-to-peer (pessoa para pessoa) com ou sem condições ou limitações; e aprovado pela OKX para uso em conexão com a exchange de tempos em tempos. A fim de evitar dúvidas, qualquer Ativo Digital que: (x) é transferido em qualquer camada adicional no topo de uma blockchain relacionada a outro Ativo Digital ou qualquer cadeia lateral; ou (y) é um derivado de outro Ativo Digital, tem recursos ou funcionalidades aprimorados que complementam ou interagem com outro Ativo Digital; deve ser tratado como um Ativo Digital distinto desse outro Ativo Digital, e seu uso em conexão com os Serviços estará sujeito à aprovação da OKX. Os Ativos Digitais também incluem NFTs e outros colecionáveis digitais.
Devida Diligência Aprimorada	Programa pelo qual os Usuários designados como de alto risco passam por um exame minucioso e diligência aprimorada.
Moeda Fiduciária	Moeda emitida pelo governo designada como moeda legal em seu país de emissão por meio de decreto, regulamento ou lei do governo.
Evento de Inadimplemento	Qualquer um dos seguintes eventos: (a) você interromper ou suspender o pagamento de qualquer uma de suas dívidas, empréstimos, linha de crédito, ou qualquer operação equivalente, ou ser incapaz de, ou admitir sua incapacidade de pagar suas dívidas, empréstimos, linha de crédito, ou qualquer operação equivalente à medida que eles vencerem; (b) você iniciar negociações ou entrar em qualquer composição, compromisso, cessão ou acordo com um ou mais de seus credores com o objetivo de reescalonar qualquer uma de suas dívidas (devido a dificuldades financeiras reais ou previstas); (c) uma moratória ser declarada em relação a qualquer uma das suas dívidas; (d) qualquer ação, processo, procedimento ou medida ser tomado em relação a: (i) seu endividamento, insolvência, falência, intervenção judicial, liquidação, dissolução, administração, renegociação de dívidas ou recuperação judicial/extrajudicial, conforme aplicável (cada um, um "Evento de Insolvência"); (ii) a suspensão de pagamentos ou moratória na preparação, antecipação ou em relação a qualquer Evento de Insolvência; (iii) uma composição, compromisso, cessão ou acordo com qualquer um de seus credores; (iv) a nomeação de um liquidante, receptor, receptor administrativo, agente fiduciário, gestor judicial, administrador, interventor ou outro funcionário similar sobre você ou qualquer um de seus ativos (ou, se aplicável, negócios); ou (v) a proteção dos direitos de seus credores. (e) o valor de seus ativos ser menor que o valor de seus passivos (levando em consideração passivos contingentes e prospectivos); (f) você violar qualquer disposição destes Termos; (g) se você não for uma pessoa física, cessar ou ameaçar cessar seus negócios; (h) você se tornar incapaz de executar ou cumprir legalmente qualquer obrigação sob estes Termos; (i) uma penhora, execução, expropriação, sequestro ou outro processo legal análogo ser cobrado, executado ou processado sobre ou contra seus bens e não ser encerrado ou suspenso em 21 dias; (j) qualquer garantia em relação a dívidas sobre ou sobre seus ativos ("Garantia") tornar-se executável; (k) qualquer Valor Mobiliário, que pode incluir, mas não está limitado a, uma Margem: (i) deixar de estar em pleno vigor e efeito; ou (ii) ser considerado pelo credor garantido relevante como ineficaz; (l) você repudiar, rescindir ou demonstrar intenção de repudiar ou rescindir qualquer contrato de empréstimo ou financiamento do qual você seja parte mutuária; e/ou (m) qualquer evento ocorrido em relação a você que seja análogo aos estabelecidos nas disposições anteriores sob esta definição em qualquer jurisdição.
Crime Financeiro	Lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão de sanções econômicas, evasão fiscal, suborno e corrupção, incluindo, mas não se limitando a, os crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e comportamento que pode constituir "Abuso de Mercado", conforme definido nas Leis e Regulamentos Aplicáveis, conforme aplicável à OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brasil ou Aux Cayes, conforme o caso e conforme alterados de tempos em tempos.
Evento de Força Maior	Evento fora do controle razoável da OKX ou do Usuário que impeça ou dificulte substancialmente para a OKX ou o Usuário cumprir qualquer uma de suas obrigações, incluindo, entre outros: (a) casos fortuitos, incêndio, temporal, tempestade, explosão, inundação, terremoto, subsidência ou qualquer outro desastre físico natural; (b) atos de guerra, terrorismo, tumultos, comoção civil, ação militar, insurreições, rebeliões ou revoluções e quaisquer outros atos semelhantes; (c) pandemias ou epidemias; (d) falhas ou interrupções de energia, canais de comunicação, hardware, software, conexões de Internet e sistemas de informação; (e) atos de estado ou governo, interferência política, sanções e embargos (f) quaisquer outros atos ou eventos semelhantes, casos fortuitos, interrupções, erros, distorções ou atrasos, desde que tais eventos não sejam resultado de fraude, negligência grave ou inadimplência intencional de uma parte.
Hard Fork	Ocorre quando um protocolo blockchain é radicalmente alterado de forma que se torne incompatível com versões mais antigas. As partes que participam de transações na blockchain antiga devem fazer upgrade para a nova blockchain a fim de continuar validando as transações. No entanto, as partes que não fizerem a atualização poderão continuar a oferecer suporte e validar transações no protocolo blockchain mais antigo separadamente. Um Hard Fork pode ser planejado ou não planejado (contencioso).
Perdas Indiretas	Qualquer Perda relacionada de alguma forma a Perdas especiais, indiretas, incidentais, exemplares, punitivas, múltiplas ou consequenciais, incluindo Perda de negócios ou oportunidade, clientes ou contratos, Perda de despesas gerais, tempo da equipe ou da gerência, Perda de lucros ou receitas antecipados ou outros benefícios financeiros, Perda de uso de hardware ou software, Perda de dados ou informações ou corrupção de dados (incluindo Perda decorrente ou relacionada a qualquer imprecisão, defeito ou omissão de dados de preço de moeda digital; qualquer erro ou atraso na transmissão de tais dados; e/ou qualquer interrupção em tais dados), ou Perda por interrupção dos negócios, Perda de reputação ou goodwill, independentemente de: (a) uma Parte ter sido avisada da possibilidade ou probabilidade de recuperação de tal Perda; ou (b) decorrentes de contrato, ato ilícito, responsabilidade estrita ou qualquer outra teoria legal.
Perdas	Qualquer reivindicação, demanda, ação, processo, passivo, despesa (incluindo despesas legais e profissionais), custo, cobrança, lesão, dano, multa, penalidade ou diminuição de valor.
Pessoa Natural	Qualquer indivíduo e seu patrimônio e representantes pessoais.
Aviso	Um comunicado vinculativo emitido pela OKX aos Usuários, informando os Usuários sobre assuntos específicos de relevância com relação ao bom funcionamento da Plataforma da OKX e ao uso dos Serviços pelo Usuário, incluindo, entre outros, alterações nas políticas, taxas ou qualquer outro assunto relevante, conforme necessário de tempos em tempos.
OKX	OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brasil ou Aux Cayes, conforme o caso, para seus respectivos Usuários.
Plataforma da OKX	A plataforma on-line acessada em okx.com ou por meio do aplicativo móvel operado pela OKX para Negociar Ativos Digitais.
Ordem	Uma instrução em relação a uma Negociação.
Alavancagem	O uso de fundos emprestados para aumentar a posição de negociação de um usuário além do que estaria disponível apenas com o saldo do usuário.
P2P	Serviço de correspondência peer-to-peer, permitindo que os usuários troquem suas Moedas Fiduciárias e Ativos Digitais entre si.
Margem	A quantidade de dinheiro, seja em forma de Ativos Digitais, Moeda Fiat ou uma combinação de ambos, que você é obrigado a pagar para abrir e manter uma Operação, conforme descrito nas Cláusulas 4 e 51 acima.
Negócio Proibido	Negócios proibidos previstos na Cláusula 3.
Partes Relacionadas	A OKX e qualquer uma das afiliadas comerciais, grupos de acionistas ou subsidiárias da OKX, incluindo OKX Bahamas, OKX HK, OKX Brasil e Aux Cayes.
Locais Restritos	Locais nos quais a OKX não oferece ou oferece apenas serviços limitados, conforme indicado na Seção 2.2, e podem ser atualizados de tempos em tempos de acordo com a OKX.
Declaração de Risco	Declaração prestada pela OKX aos Usuários em relação aos riscos envolvidos na negociação na Plataforma da OKX conforme disposto na Cláusula 6.
Serviços	Serviços fornecidos pela OKX a seus Usuários sob estes Termos, incluindo negociação na Plataforma da OKX e a custódia dos Ativos Digitais dos Usuários.
Serviços Spot	Transações spot em Ativos Digitais por meio de (a) P2P ou (b) plataforma de exchange centralizada oferecida pela OKX.
Ordem Stop	Refere-se à função stop loss conforme descrito na Cláusula 6.74.
Termos	Estes Termos de Serviço e todos os anexos, detalhes do produto, quaisquer documentos auxiliares aqui referidos e quaisquer alterações aos mesmos. A fim de evitar dúvidas, este contrato substitui e prevalece sobre qualquer contrato de cliente anterior em vigor entre você e nós.
Negociação	Transação na Plataforma da OKX que resulta do cumprimento de duas Ordens.
Usuário	Usuário da OKX que concordou com a vinculação destes Termos e que recebe os Serviços que a OKX fornece a seus Usuários sob estes Termos.
Site	OKX.com e interfaces de programas de aplicativos associados ou aplicativos móveis.