Regras de transação do utilizador P2P da OKX

Esta política aplica-se a todos os utilizadores não chineses que tenham concluído a verificação de identidade da OKX (utilizadores cujo país registado na sua conta OKX não é a China)

I. TODOS OS UTILIZADORES DEVEM CUMPRIR OS PRINCÍPIOS DE VERIFICAÇÃO, COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E LEGALIDADE ESTABELECIDOS NESTA POLÍTICA:

1. Os utilizadores devem cumprir rigorosamente a política de recolha e verificação de contas da plataforma (incluindo, mas não se limitando ao, requisito de verificação de identidade) relativamente à identidade dos utilizadores e contas relacionadas com transações P2P, incluindo, mas não se limitando a, contas à vista e contas em moeda fiduciária (doravante referidos coletivamente como "Contas"). Os utilizadores devem garantir que as contas que usam na plataforma P2P (a "Plataforma") só serão usadas por eles.

2. A Plataforma tomará todas as medidas necessárias para cumprir as leis e regulamentos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Os utilizadores devem cooperar ativamente com a plataforma em ligação com estes requisitos, fornecendo prontamente qualquer informação e/ou documentação solicitada.

3. Em caso de incumprimento por parte do Utilizador de (I.2.), a Plataforma reserva-se o direito de desativar de imediato todas ou parte das funcionalidades das suas Contas e/ou rescindir ou suspender o direito do Utilizador utilizar o serviço P2P.

4. Os utilizadores serão responsáveis por garantir que as suas transações estejam em conformidade com as leis aplicáveis. A Plataforma não será responsável por garantir a legalidade das transações dos utilizadores.

5. Embora a Plataforma não faça parte de nenhuma transação P2P entre os utilizadores, a Plataforma pode (mas não é obrigada a) rever as transações realizadas pelos utilizadores. Se chegar ao conhecimento da Plataforma que uma transação não está em conformidade com a legislação aplicável, a Plataforma pode tomar qualquer ação que considere necessária de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

6. É da responsabilidade de cada utilizador cumprir com as leis locais relativas ao uso da Plataforma na sua jurisdição local. Os utilizadores também são responsáveis por todos os aspetos da tributação com base nas leis locais aplicáveis, incluindo, sem limitação, a retenção, cobrança, relatórios e envio às autoridades fiscais apropriadas.

II. Instruções de Negociação Gerais:

1. Antes de decidir iniciar uma encomenda com a contraparte, leia sempre as instruções e os termos e condições da contraparte que foram escritos na página de descrição do anúncio cuidadosamente para evitar disputas desnecessárias entre as partes após o início da encomenda.

2. Certifique-se de que o método de pagamento usado durante o pedido é consistente com o método de pagamento que selecionou durante a configuração do anúncio.

3. Nunca se deve envolver em nenhuma forma de negociação de criptomoedas facilitada por um canal de terceiros, como redes sociais, aplicações de mensagens de bate-papo ou negociação presencial. A Plataforma não será e não pode ser responsável por qualquer perda ou dano a ativos por meio de transações realizadas ou iniciadas fora da Plataforma pelos utilizadores. A Plataforma define as regras para a transação entre o vendedor e o comprador, exclusivamente para oferecer apoio à experiência do utilizador na Plataforma. A Plataforma não faz parte de nenhuma transação P2P.

4. Os utilizadores devem abster-se de usar linguagem grosseira e ofensiva ao usar a Plataforma. Isso inclui, entre outros, as ferramentas que permitem trocar mensagens com outros utilizadores e o bate-papo ao vivo do apoio ao cliente, bem como a secção de comentários do pedido.

5. Ambas as partes comerciais devem arcar com quaisquer custos de transação adicionais envolvidos em transferências fiduciárias, por exemplo, taxas de transação exigidas pelo prestador de serviços de pagamento, a menos que qualquer uma das partes tenha concordado explicitamente em pagar pelos custos de transação adicionais antes do estabelecimento do comércio. Assim, o montante de envio deve incluir os custos de transação (por exemplo, se o montante da ordem for de 10 000 USD no total e forem cobrados 5 USD adicionais pelo prestador de serviços de pagamento, o comprador deve pagar 10 005 USD em vez de 10 000 USD).

III. Instruções do comprador:

1. Deve escolher um método de pagamento aceite pelo vendedor e transferir o valor conforme mostrado na página do pedido dentro do prazo especificado pelo vendedor. Certifique-se de que toca/clica no botão "Pagamento concluído" após efetuar o pagamento.

2. Use o método de pagamento com o nome do proprietário da conta que seja consistente com o seu nome registado no OKX (o nome deve ser idêntico ao seu nome verificado no OKX). A plataforma não oferece apoio a métodos de pagamento não verificados por nomes reais. A função P2P do utilizador será suspensa por, no mínimo, 15 dias se um método de pagamento não verificado por nome real tiver sido usado.

3. Não clique no botão "Pagamento concluído" antes de o pagamento ser feito ou concluído. Se tocar/clicar no botão "Pagamento concluído" quando o pagamento ainda não tiver sido feito ou concluído, a sua conta pode ser suspensa.

4. Se a opção de pagamento preferida do vendedor for por meio de "pagamento imediato" ou "pagamento rápido", quaisquer outros métodos de pagamento, como transferência internacional, não devem ser usados sem o consentimento prévio do vendedor.

5. Se concluiu o pagamento e tocou em "Pagamento concluído", mas o vendedor não entregou os Ativos Digitais correspondentes (doravante denominados "Entrega") dentro do prazo especificado, deve primeiramente comunicar com o vendedor através da caixa de ferramentas de bate-papo. Depois de se certificar que cumpriu os regulamentos da Plataforma e realizou corretamente os procedimentos estipulados pela Plataforma (incluindo, entre outros, o fornecimento de certificados legais relevantes que atendem aos requisitos da plataforma), mas o vendedor não responder, pode optar por interpor recurso contra o vendedor.

6. Se solicitado pelo utilizador, a equipa P2P pode auxiliar na reclamação com base nas regras de tratamento de recursos. No entanto, a Plataforma não faz parte de uma transação P2P. Portanto, a Plataforma não é obrigada a intervir em quaisquer disputas entre utilizadores envolvidos em transações P2P. Note que OKX e a Plataforma reservam-se o direito de quaisquer interpretações e julgamentos finais para a sanção de casos de recurso. A reabertura dos recursos será determinada a critério exclusivo da OKX e da Plataforma caso a caso.

7. Em caso de violação das "Instruções do Comprador", a Plataforma poderá, de acordo com esta Política, os Termos ou as leis e regulamentos relevantes, ou a seu exclusivo critério, tomar as medidas que considerar adequadas, incluindo, mas não se limitando ao congelamento da Conta do infrator ou desativar quaisquer funções da conta na plataforma de negociação OKX ou/e na Plataforma.

8. Ao colocar um anúncio, as instruções dos compradores nos Termos de Comércio não devem contradizer as regras desta Política de Transação do utilizador (preço, taxas, observações, etc.).

IV. Instruções do vendedor:

1. O nome do proprietário da conta que usa para recolher o pagamento deve ser consistente com o seu nome registado na OKX (o nome deve ser idêntico ao nome verificado na sua conta OKX).

2. Após confirmar a receção do pagamento integral do comprador, o vendedor deve concluir o pedido (disponibilizar a criptomoeda ao comprador) dentro de 15 minutos.

3. A menos que especificado de outra forma pela Plataforma, ninguém deve pedir aos agentes do serviço de apoio ao cliente para cancelar o pedido sem o consentimento do comprador.

4. Os preços para pedidos estabelecidos entre o vendedor e o comprador são considerados finais e não negociáveis.

5. Se tiver encomendas incompletas ou disputas com o comprador, certifique-se de que está contactável através do número de telemóvel ou e-mail que registou na Plataforma.

6. No caso de serem cobradas taxas adicionais pelo prestador de serviços de pagamento, o vendedor deve fornecer um comprovativo de transação para mostrar claramente o valor deduzido.

7. Ao colocar um anúncio, as instruções dos vendedores nos Termos de Comércio não devem contradizer as regras desta Política de Transação do utilizador (preço, taxas, observações, etc.).

8. Em caso de violação das "Instruções do Vendedor" indicadas, a Plataforma poderá, de acordo com esta Política, os Termos ou as leis e regulamentos relevantes, ou a seu próprio critério, tomar as medidas que considerar adequadas, incluindo, mas não se limitando a, congelar a conta do infrator ou desativar quaisquer funções da conta na plataforma de trading OKX.

V. Aviso de risco e declarações de exoneração de responsabilidade:

Nada neste documento deve constituir nem ser considerado um conselho de investimento ou uma recomendação para negociar em qualquer produto ou investimento. Os ativos digitais, incluindo criptomoeda estável e NFTs, estão sujeitos à volatilidade do mercado, envolvem um nível de risco elevado, podem perder valor e até mesmo tornar-se inúteis. Os ativos digitais não são cobertos por seguro contra possíveis perdas. Os retornos históricos não são indicativos de retornos futuros. A OKX não fornece recomendações de investimentos ou ativos. É o único responsável pelas suas decisões de investimento e a OKX não é responsável por quaisquer possíveis perdas. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

Deve considerar cuidadosamente se negociar ou manter ativos digitais e/ou se envolver em transações P2P é adequado para si à luz da sua condição financeira e tolerância a riscos. Não deve indicar nenhuma informação pessoal (por exemplo, número de telefone, redes sociais, mensageiros, etc.) durante a negociação ou em respostas automáticas. Não deve incluir "OKX", nomes de bancos locais e sistemas de pagamento, informações pessoais ou qualquer outra palavra sensível nos seus apelidos.

A OKX e suas afiliadas não fazem parte de nenhuma transação P2P, não oferecem garantias, representações ou compromissos relacionados com nenhuma transação P2P e não são responsáveis por qualquer perda, dano e quaisquer outras consequências decorrentes direta ou indiretamente da sua participação em qualquer transação P2P. A OKX e suas afiliadas não têm o direito nem a obrigação de resolver quaisquer disputas daí decorrentes. Os métodos de pagamento no OKX P2P são exibidos como opções de transações fiduciárias entre os utilizadores. A OKX não estabelece nenhuma forma de relacionamento comercial com os meios de pagamento listados na nossa plataforma P2P.

Consulte o seu profissional jurídico/fiscal/de investimentos para tirar dúvidas sobre as suas circunstâncias específicas. Este documento não deve ser interpretado como aconselhamento financeiro. Para mais detalhes, consulte os Termos de uso e Aviso de risco da OKX.

VI. Comportamentos comerciais anormais e medidas para os resolver:

Aceita que a Plataforma não seja responsável por quaisquer perdas que sofra em transações P2P ou utilização de serviços sob esta Política devido a outros motivos que não sejam negligência grave ou fraude da Plataforma. A Plataforma não será responsabilizada por quaisquer perdas causadas por fatores, incluindo, entre outros, perdas resultantes de ações de terceiros, ataques de hackers, falta de energia ou falhas técnicas.

A Plataforma tem o direito de restringir, suspender ou encerrar a sua Conta ou acesso a serviços a critério exclusivo e absoluto da Plataforma, imediatamente e sem aviso prévio e por um período, a critério da Plataforma, se:

• Suspeitarmos razoavelmente que violou ou pode estar agindo em violação desta Política;

• Detetarmos que está a usar várias contas para negociar em P2P;

• Acreditarmos que é necessário proteger os nossos outros utilizadores.

• Determinarmos que está a usar a nossa Plataforma de alguma forma que possa afetar adversamente ou impedir que outros utilizadores aproveitem os nossos Serviços;

• For revelado que, no processo de interação com outros utilizadores, usou linguagem obscena contra a contraparte, insultou, extorquiu, assediou, ameaçou ou de alguma forma violou ou tentou violar direitos legais (como, entre outras coisas, os direitos à privacidade, publicidade, propriedade intelectual, etc.) de outros utilizadores, e se envolveu na recolha de informações privadas que foram posteriormente distribuídas a outras partes.

Se exercermos o nosso direito de restringir ou recusar o seu acesso aos Serviços, não seremos responsáveis por quaisquer consequências dessa restrição ou negação de acesso aos Serviços, incluindo atrasos, danos ou inconveniências que daí possam resultar.

Reconhece que a nossa decisão de tomar certas ações, incluindo limitar o acesso, suspender ou fechar a sua conta ou carteira, pode basear-se em critérios confidenciais que são essenciais para os nossos protocolos de gestão de risco e segurança. A OKX não tem obrigação de lhe divulgar os detalhes dos seus procedimentos de gestão de risco e segurança.

Removeremos a suspensão o mais rápido possível assim que os motivos da suspensão cessarem de existir. No entanto, não temos a obrigação de o notificar quando tal suspensão (caso exista) for suspensa.