Contrato de Serviço de Comerciante Verificado P2P da OKX

Publicado em 15 de set. de 2023Atualizado em 4 de abr. de 2024Leitura de 11 minuto243

Para melhorar a segurança das transações e a credibilidade dos usuários registrados na plataforma da OKX (doravante denominada "Site"), nós, a OKX, fornecemos serviços de verificação de identidade (os "Serviços de Anunciante Verificado") para nossos anunciantes do P2P da OKX (cada um deles um "Anunciante Verificado", ou coletivamente, "Anunciantes Verificados"). Leia este Contrato de Serviço de Anunciante Verificado do P2P da OKX (este "Contrato") em detalhes antes de você (doravante denominado "você" ou "seu") solicitar o status de Anunciante Verificado do P2P da OKX. Iniciar o processo de verificação significa que você compreende e concorda totalmente com o conteúdo deste Contrato. No entanto, devido a limitações técnicas, não há garantia quanto à precisão e autenticidade absoluta da identidade do Anunciante Verificado neste Site.

1. Aceitação e alterações dos Termos

Este Contrato é complementar e faz parte integrante dos Termos de Serviço da OKX e do Contrato de Usuário do P2P da OKX. Você também deverá cumprir os Termos de Serviço da OKX, o Contrato de Usuário do P2P da OKX, este Contrato, a Declaração de Política de Privacidade e outros contratos de usuário relevantes, termos de serviço e regras referentes aos Serviços que a OKX possa emitir e atualizar de tempos em tempos (os "Termos").

Ao acessar e usar os Serviços, você concorda em estar legalmente vinculado aos Termos. Se não concordar em cumprir os Termos, você concorda em não acessar ou usar os Serviços. No caso de qualquer conflito ou inconsistência de qualquer termo ou disposição estabelecida neste Contrato e nos Termos, tal conflito ou inconsistência deverá ser resolvido dando precedência primeiro a este Contrato. Todas as outras disposições dos Termos não modificadas por este Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

Poderemos, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, modificar os termos deste Contrato, com ou sem aviso prévio a você e aos usuários. Qualquer modificação desse tipo entrará em vigor imediatamente após sua publicação. Acesse este Site ou esta página regularmente, especialmente antes de usar os Serviços, e leia este Contrato. Seu uso continuado de qualquer um de nossos Serviços e do Site após qualquer modificação constitui sua aceitação desses termos modificados. Se você não aceitar os termos revisados deste Contrato, deverá parar de usar os Serviços.

2. Elegibilidade e informações necessárias para verificação

a) Para ser elegível como Anunciante Verificado, você deve ser titular de uma conta da OKX com verificação de identidade concluída.
b) Reservamo-nos o direito de determinar a elegibilidade de um Usuário para se tornar um Anunciante Verificado, e rejeitaremos ou desqualificaremos qualquer candidato, trade ou transação realizada por tal candidato ou Anunciante Verificado, a nosso critério exclusivo.

3. Tempo de processamento da verificação

A verificação pode levar aproximadamente 14 dias úteis após o envio de todas as informações necessárias.

4. Status de verificação e requisitos de depósito

a) O Site fornecerá um ícone ou selo de verificação para o "Anunciante Verificado" ou equivalente, para diferenciá-lo de anunciantes ou traders não verificados.
b) Você autoriza a OKX a fazer um depósito transferindo certos ativos digitais, conforme designado pela OKX, com o valor dependendo do limite e das diretrizes internas da OKX, para a conta de depósito do seu Anunciante Verificado. Esse depósito será congelado durante o período em que você tiver o status de verificação como Anunciante Verificado. O depósito será reembolsado quando você não for mais um Anunciante Verificado.

5. Serviço de valor agregado ("SVA") opcional

Supondo que os ativos digitais tenham sido depositados ou mantidos na conta de depósito do Anunciante Verificado, você poderá assinar o SVA, que é exclusivo para a assinatura do Anunciante Verificado, a fim de desfrutar de um mecanismo de resolução de disputas mais automatizado. Quaisquer ativos digitais na conta de depósito do Anunciante Verificado poderão ser mantidos total ou parcialmente, a nosso critério exclusivo, como garantia durante o período em que você assinar esse SVA ("Garantia").

Após a assinatura do SVA, a OKX se reserva o direito de deduzir quaisquer ativos digitais da Garantia na conta de depósito de qualquer Anunciante Verificado, e você consente com essa dedução, quando houver qualquer disputa ou reclamação contra esse Anunciante Verificado com base em fraude comprovada, negligência ou qualquer tipo de ato ilícito. A OKX terá o critério exclusivo de julgar e/ou decidir se tal dedução será legítima e o Usuário, por meio deste, renuncia a seus direitos de objeção ou reclamação contra a OKX por tal ação.

6. Cancelamento, remoção e/ou rescisão do status de verificação

Reservamo-nos o direito e o critério exclusivos de cancelar, remover e/ou encerrar seu status de "Anunciante Verificado" com base em nossa avaliação, o que não resulta em nenhuma violação deste Contrato. Se um Anunciante Verificado precisar cancelar o status de verificação, ele deverá enviar uma solicitação on-line no Site. Se não houver disputas em andamento na conta do Anunciante Verificado ou outros comportamentos que possam afetar a segurança ou a integridade da transação, analisaremos e aprovaremos em até 5 dias úteis. O reembolso do depósito será feito pela OKX depois que o status de verificação for encerrado.

7. Entendendo os Serviços

Nosso Serviço é um serviço de verificação de identidade fornecido por este Site. Você confirma que as informações de identidade fornecidas por você são verdadeiras, precisas e corretas, e que você se qualificou para ser um Anunciante Verificado. Depois de concluir a verificação em sua conta, as informações de identidade correspondentes e os resultados da autenticação não podem ser modificados ou cancelados por qualquer motivo, a menos que haja uma alteração legal em suas informações de identidade. Se suas informações de identidade tiverem sido legalmente alteradas após a conclusão da autenticação, você deverá fornecer as informações correspondentes a este Site dentro de dois dias úteis, acompanhadas de documentação emitida por uma autoridade governamental competente, para que possamos ajudá-lo a alterar ou atualizar as informações correspondentes da sua conta da OKX.

8. Retenção e uso de dados

Antes de solicitar ou usar os Serviços, você reconhece que leu e compreendeu este Contrato e a nossa Declaração de Política de Privacidade (conforme alterada de tempos em tempos) publicada e disponível neste Site. Você autoriza irrevogavelmente a OKX e o Site a reter e processar todos os materiais de verificação que você enviou a este Site, inclusive, entre outras, nas seguintes circunstâncias:
a) divulgação de informações relevantes conforme necessário para fornecer os serviços requeridos ou necessários a você;
b) resposta a consultas feitas por uma autoridade governamental competente ou de acordo com uma ordem judicial legal;
c) informações fornecidas aos afiliados;
d) divulgação de informações relevantes conforme necessário para fins de resolução de disputas.

Para implementar a revisão das informações de identificação, este Site pode ter links para sites de terceiros (como sites de bancos on-line, soluções de autenticação de identidade) ("Sites Vinculados"). Você reconhece e concorda que os Sites Vinculados não são controlados por nós e que não seremos responsáveis pelo conteúdo ou serviços de quaisquer Sites Vinculados, incluindo, entre outros, quaisquer links contidos nos Sites Vinculados, ou qualquer alteração ou atualização dos Sites Vinculados. Este Site não será responsável por transmissões de rede ou outras formas de transmissão recebidas dos Sites Vinculados.

10. Nenhum Uso ilegal ou proibido

Você garante e declara que não poderá solicitar os Serviços ou usar/acessar este Site para qualquer finalidade que seja ilegal, não autorizada, ilícita ou proibida por este Contrato ou pelas leis ou regulamentos aplicáveis. Você não poderá usar os Serviços de forma que possa danificar, paralisar, sobrecarregar ou causar prejuízo a outros sites ou seus serviços, a este Site ou a qualquer um de nossos serviços, ou interferir no uso dos Serviços e dos aplicativos relevantes por outros Usuários.

11. Outros

a) Conformidade com as leis
Cada parte deverá cumprir, em todos os aspectos, todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados e/ou que regem os deveres, as obrigações e as práticas comerciais dessa parte e deverá obter todas as autorizações ou licenças necessárias para suas operações. Nenhuma das partes tomará qualquer ação que viole quaisquer leis e regulamentos aplicáveis que possam resultar na imposição de responsabilidade para a outra parte.

b) Sucessores e Cessionários
Nenhuma das partes terá o direito de ceder ou subcontratar qualquer uma de suas obrigações ou deveres sob este Contrato, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, cujo consentimento será determinado exclusivamente pela parte com o direito de consentir.

c) Divisibilidade
Se qualquer disposição deste Contrato for declarada por qualquer tribunal de jurisdição competente como ilegal, nula ou inexequível, as outras disposições não serão afetadas e permanecerão em pleno vigor e efeito.

d) Força maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por qualquer atraso ou falha no desempenho de qualquer parte deste contrato na medida em que tal atraso ou falha seja causado por incêndio, inundação, explosão, guerra, embargo, exigência governamental, autoridade civil ou militar, desastre natural, pandemia, desordem social ou outras causas semelhantes fora de seu controle e sem culpa ou negligência da parte atrasada ou inadimplente. A parte afetada notificará a outra parte por escrito dentro de 5 (cinco) dias após o início de qualquer causa que possa afetar seu desempenho. Não obstante, se o desempenho de uma parte for atrasado por um período superior a (10) dias úteis a partir da data em que a outra parte receber a notificação nos termos deste parágrafo, a parte não afetada terá o direito, sem qualquer responsabilidade para com a outra parte, de rescindir este Contrato.

e) Indenização
VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A OKX, SUAS AFILIADAS, ATUAIS E FUTUROS DIRETORES, CONSELHEIROS, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E SUAS AFILIADAS, DE E CONTRA TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DEMANDA, PERDA, DANO, PENALIDADE, RESPONSABILIDADE E CUSTO, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, RELACIONADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS POR VOCÊ, OU DE SUA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO E/OU DOS TERMOS. AS OBRIGAÇÕES DESTE CONTRATO INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A, REIVINDICAÇÕES DE QUE A TRANSAÇÃO/NEGOCIAÇÃO EXECUTADA E/OU DISPONIBILIZADA POR VOCÊ OU EM SEU NOME INFRINJA OS DIREITOS DE TERCEIROS OU SEJA DE OUTRA FORMA ILEGAL.

f) Limitação de responsabilidade
Este Site se isenta de toda e qualquer responsabilidade resultante da divulgação de suas informações de início de sessão para outros, o impacto de quaisquer atividades maliciosas ou não autorizadas por terceiros, dificuldades técnicas fora do controle imediato e razoável deste Site, ações governamentais, o uso de Sites Vinculados, envio de informações incompletas ou incorretas, ou qualquer outra causa não diretamente atribuível a este Site.

g) Leis aplicáveis e Resolução de disputas
Este Contrato, seu uso dos Serviços, qualquer reivindicação, reconvenção ou disputa de qualquer tipo ou natureza decorrente deste Contrato, direta ou indiretamente, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem levar em conta os princípios de conflitos de leis. No caso de qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reivindicação, incluindo a existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão deste Contrato, ou qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Contrato ("Disputa"), as partes deverão resolver a Disputa de acordo com a cláusula 10.7 do Contrato de Usuário do do P2P da OKX.